22 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E tardias!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Convenhamos que foi um avanço. E é avanço que vem tarde — este, sim, tardio — , porque quanto a todas as outras medidas que verdadeiramente, ao longo destes últimos anos, criaram uma nova geração de políticas sociais o facto é que sempre tivemos o Partido Comunista contra, e isso não tem o mínimo sentido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Contra?! Diga lá uma! Isso é mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Primeiro ponto, Sr. Deputado: o País precisava de uma reforma na segurança social. A reforma que fizemos na segurança social tirou o País do conjunto dos países que tinham uma segurança social à beira da rotura!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós tínhamos proposto isso, os senhores é que chumbaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que o nosso sistema de segurança social estava em alto risco e saiu dele. E, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse, o que fizemos foi alinhar a nossa taxa de substituição, que é, neste momento, uma das maiores dos países da OCDE, com a taxa de substituição líquida média ao nível da União Europeia.
Daqui a 40 anos, a taxa de substituição líquida média oscilará entre 69% e 81,6%. Isso quer dizer que o que fizemos foi garantir o sistema público de segurança social. Irresponsável é quem, na altura, não foi capaz de reconhecer que, se nada tivéssemos feito, 10 anos depois teríamos uma segurança social à beira da rotura e sem capacidade para garantir as pensões do futuro.

Aplausos do PS.

Fizemos três mudanças fundamentais na segurança social. Primeira: os trabalhadores do sector público e do sector privado reformam-se com a mesma idade. Diga-me, Sr. Deputado, isto é justo ou não é justo? Respondo: é justo! O Partido Comunista esteve contra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nivelaram por baixo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É justo ou não é justo que o cálculo da pensão tenha a ver com toda a carreira contributiva em vez de ter a ver, como tinha, com os 10 melhores anos dos últimos 15 anos, o que conduziu a uma gestão inteligente das carreiras mas também a grandes embustes, que levaram a desequilíbrios na nossa segurança social? E, finalmente, o factor de sustentabilidade que introduzimos criou uma segurança social que tem em conta a esperança de vida»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e que diz ás pessoas que há três hipóteses, á medida que a esperança de vida aumenta, sendo que duas delas estão ao nosso alcance para manter exactamente o mesmo nível de pensão: trabalhar um pouco mais ou descontar mais. A verdade é que se não fizéssemos isso teríamos uma segurança social, que é, para nós, um dos instrumentos mais sagrados da coesão social no nosso País, em alto risco.
Foi justamente por gostarmos de mais da segurança social pública que fizemos uma reforma que honra um partido que vê na segurança social um instrumento de igualdade. Esta reforma honra aquela esquerda que