24 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, começo pela última questão.
Sr. Deputado, vai aí um equívoco: não houve qualquer acordo, houve uma decisão dum tribunal»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Arbitral!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Arbitral, mas tribunal! O Sr. Deputado perguntou: mas por que é que não disse? Por que é que escondeu essa parte? Por que não disse que fizeram um acordo? Porque isso não existiu, Sr. Deputado!! Há uma diferença: não houve acordo algum! Pelo contrário, o Estado português fez o seu papel, pediu uma indemnização por perdas e danos,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «De chapéu na mão»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » inclusivamente da sua imagem. O tribunal não nos deu razão, mas fizemos o que devíamos: defendemos os interesses dos contribuintes portugueses pedindo o máximo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E por que é que esconderam isso?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O tribunal arbitral fez aquilo que nunca tinha sido feito, ou seja, devolver ao Estado e aos contribuintes todo o dinheiro que tinha sido dado»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma esmolinha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça um minuto! Pare de falar enquanto os outros falam!»

O Sr. Alberto Martins (PS): — Calem-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como eu estava a dizer, o que o tribunal arbitral fez foi devolver o dinheiro que tinha sido atribuído à empresa, mais os juros. Isso foi feito e, portanto, todo o dinheiro que era devido aos portugueses foi devolvido aos contribuintes portugueses.
Pedimos também uma indemnização por perdas e danos, inclusivamente na imagem do País, mas o tribunal decidiu»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que a empresa deveria pagar apenas aquilo de que tinha beneficiado, mais os juros dessas importâncias.
Quanto ao subsídio de desemprego, Sr. Deputado, fizemos um acordo na concertação social para definir novas regras do subsídio de desemprego. Acho que toda a esquerda, em Portugal e no mundo, deveria estar bem ciente de que as regras exigentes no subsídio de desemprego são absolutamente essenciais para a credibilidade deste apoio social e que não há nada pior para o Estado social do que os abusos na utilização do subsídio de desemprego.

Protestos do PCP.

As mudanças que fizemos beneficiaram aqueles que efectivamente precisam, e esse acordo foi conseguido entre Governo, empresários e sindicatos. Foi, pois, estabelecido na concertação social. Os senhores estão contra, mas os senhores sempre estiveram contra a concertação social.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já está a baralhar!