28 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, sou o primeiro a considerar que, realmente, em muitas empresas se cometeram os maiores exageros e as maiores loucuras em termos de vencimentos e de prémios.
E o que digo é que, se o Estado entrar no capital de algum banco com base no programa de recapitalização, aí, sim, o Estado tem o direito e o dever de emitir também orientações no que diz respeito à política de vencimentos e de prémios.
O Sr. Deputado diz, baseado nos números de 2008, que a política de segurança é preocupante. Penso que devemos sublinhar a importância que tem a resposta que foi dada ao aumento da criminalidade em 2008, porque estou de acordo que a segurança é a primeira das liberdades e nada de mais importante o Estado tem pela frente do que melhorar a segurança. No entanto, é preciso dizer os números todos. E a verdade é que a estratégia que seguimos no final do Verão deu resultados e, no último trimestre, a desaceleração do aumento da criminalidade foi um facto evidente.
Espanta-me como é que o Sr. Deputado Paulo Portas se apresenta neste debate, falando ao País na segurança e no aumento da criminalidade, quando, afinal de contas, este aumento da criminalidade grave é inferior ao que se verificava no momento em que o Sr. Deputado estava no governo. Ou considera que esse problema também não caía na alçada da responsabilidade do CDS? Que não era matéria para si?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, lei de execução das penas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lá iremos! Depois, diz o Sr. Deputado: «Falharam nas admissões». Sr. Deputado, os números são estes: entre 2002 e 2005» Sabe a que período me refiro?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim! Não sei se isto cabe na sua contabilidade.
Entre 2002 e 2005, o número de polícias diminuiu em 1138 efectivos.
Entre 2006 e 2008, o número de polícias aumentou em 729 elementos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto ao aspecto que refere dessa proposta de lei, quero chamar-lhe a atenção para a total demagogia com que apresenta esse ponto, porque depende de uma coisa muito importante, ou seja, da decisão do juiz, não depende da lei!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aí é que se engana!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está a cometer um erro propositado com o efeito ou com o intuito de enganar a opinião pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, onde se foi meter!

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe o que é que diz a proposta de lei que, supostamente, foi aprovada no seu Conselho de Ministros e que deu entrada neste Parlamento? É que definir que um preso que tenha