31 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

possível definir como um verdadeiro regime de execução de penas um regime aberto, decidido por uma autoridade administrativa, que envia para o exterior da prisão, sem vigilância, nem próxima nem distante, um conjunto de pessoas que foram condenadas — e chamo a atenção do Sr. Primeiro-Ministro que, na vida judicial portuguesa, se foram condenadas é porque, muito provavelmente, já tinham tido antes uma pena suspensa e, portanto, existe perigosidade» Não ç possível definir este regime aberto a não ser com uma única intenção, ou seja, tirar da cadeia, à força, gente que constitui um perigo social.
Quanto a demagogia, Sr. Primeiro-Ministro, só lhe digo uma coisa: demagogia é vir aqui propor um provedor do crédito quando lhe propus um mediador do crédito e o senhor me chamou nomes ou, então, vir aqui anunciar um provedor de crédito sem ser capaz de dizer se vai demorar tantos meses a nomeá-lo quantos os meses que já demoraram a escolher o Provedor de Justiça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente da Assembleia da República, foi muito evidente que o Sr. Deputado Paulo Portas não queria defender a honra! Ele precisava, sim, de um prolongamento do debate.

O Sr. Presidente: — Igual condição é dada ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso mesmo, Sr. Presidente. Eu estou a usá-la também para que fique claro aquela que foi uma tentativa de fazer um último esforço neste debate.
Queria lembrar o seguinte: quando digo que o Sr. Deputado usa de demagogia é para lhe fazer recordar que não é porque o Sr. Deputado traz os temas da segurança para debate — os temas da segurança devem ser debatidos, a segurança é muito importante, é, porventura, o primeiro dever do Estado — , mas porque o Sr. Deputado usa-os com um único objectivo: a tentativa de ganhar votos e popularidade fácil. O Sr. Deputado não vê outra coisa. Se assim fosse, o Sr. Deputado deveria explicar aos portugueses por que razão, quando esteve no Governo — que tinha a mesma criminalidade grave e superior à que se verificou em 2008 — , nessa altura não interessava nada. Nessa altura, não era tema de debate. Nessa altura, o Sr. Deputado não se indignava, não se apresentava na Assembleia a dizer: «temos de combater os criminosos». Nessa altura, não! Só agora! É a isso que me refiro quando falo em demagogia, Sr. Deputado. Demagogia e até oportunismo político, porque o Sr. Deputado faz isso apenas para ganhar votos. E de que forma! Veja-se bem o conjunto de temas que o Sr. Deputado traz! Em primeiro lugar, salários de banqueiros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em aval do Estado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, criminalidade.
Em terceiro lugar, imigração.
Ó Sr. Deputado, estamos conversados!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é apenas demagogia. É grossa e primária demagogia, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passando ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.