32 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou aqui um conjunto de medidas a que me quero referir.
A primeira medida tem a ver com a criação de um provedor do crédito.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que a Constituição da República Portuguesa estabelece um Provedor da Justiça, cujo mandato terminou vai para oito meses. Gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro nos quer apresentar uma solução para preencher um lugar definido pela Constituição e que está vago.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, temos bem consciência da importância que tem a substituição rápida do Provedor de Justiça.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não parece!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como o Sr. Deputado sabe, isso exige maioria de dois terços na Assembleia da República.
O Partido Socialista está a fazer todos os esforços no sentido de obter os consensos indispensáveis para que o nome apresentado seja um nome com prestígio, seja um nome reconhecido pela sociedade portuguesa e um nome que possa merecer o apoio da Assembleia da República.
Mas também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: se não formos capazes de obter esses consensos, avançaremos sozinhos, porque também consideramos que já não é legítimo perdermos mais tempo.
Procuramos, com os outros partidos, soluções de consenso. Quando não existirem, cada um assumirá as suas responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que não funciona é o bloco central!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero sublinhar este ponto: o provedor do crédito é muito importante neste momento.
Num momento em que há dúvidas de muitos cidadãos portugueses justamente sobre o comportamento dos bancos no que diz respeito ao crédito à habitação, ficarei mais sossegado se tivermos um provedor exclusivamente encarregado de responder às dúvidas dos portugueses, esclarecendo-os, dando-lhes razão quando a tiverem e emitindo recomendações, porque essa é também uma das competências da administração, ou seja, salvaguardar a lei e os contratos para que ninguém fique defraudado e seja enganado na sua boa fé.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vai ter de compreender que tenho de o desmentir.
O Sr. Primeiro-Ministro não está à procura de nenhum consenso! Anda em conversinhas com o PSD, mas isso não é consenso. Ora, os portugueses já sabem que se, para resolver o problema, o PS e o PSD são precisos, o problema continua e não é resolvido.
Mas vamos, então, às suas outras propostas.
O Sr. Primeiro-Ministro anuncia duas.
Num caso, aceita agora a proposta que rejeitou e que o Bloco de Esquerda tinha apresentado: reduzir juros em relação à situação dos desempregados de longa duração. É uma boa medida.
Mas a segunda é uma correcção da política do Governo. O Governo reduziu as comparticipações dos medicamentos e agora melhora a comparticipação que prejudicou anteriormente.