Debates Parlamentares - Diário 067, p. 12 (2009-04-15)

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12 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Tal como oportunamente afirmámos, as razões da firme e profunda discordância do PCP face a esta proposta do Governo são diferentes das que motivaram o veto do Sr. Presidente da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A questão central é a de uma lei que, ao contrário do que determina a Constituição da República, serve, afinal, para legalizar e enquadrar a concentração da propriedade dos média, uma lei que, inclusivamente, vem «abrir a porta», possibilitar o aprofundamento da concentração, acentuando o domínio do sector por parte de alguns grupos económicos, e que consagra o princípio, absolutamente inaceitável, da propriedade privada obrigatória, proibindo as entidades públicas do exercício de quaisquer actividades de comunicação social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É bem verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Neste domínio, as alterações que a maioria PS pretende aprovar, neste processo de reapreciação, não trazem nenhuma alteração de fundo. São alterações de cosmética que mantêm tudo o que de essencialmente gravoso estava na proposta inicial do Governo e que, se é que era possível, ainda conseguiram mudar para pior, nomeadamente tornando mais permissivos os mecanismos de controlo e fiscalização sobre as posições dominantes do mercado ao nível dos grupos económicos.
O que é essencial nesta proposta mantém-se, alicerçado numa lógica completamente errada, mercantilista, profundamente preocupante quanto ao futuro deste sector e quanto ao futuro da própria qualidade da democracia.
É que, em boa verdade, não há alterações que valham a esta concepção, que o Governo adopta fervorosamente, do sector da comunicação social e da própria informação. Mantém-se a lógica da informação como mercadoria que tem de dar lucro, mesmo que tal signifique o ataque aos direitos dos profissionais da comunicação social — jornalistas, repórteres de imagem, gráficos, técnicos.
Até agora, o que temos ouvido, neste debate, é o argumento do enfraquecimento dos grupos económicos em Portugal, como se alguma vez estivéssemos perante essa ameaça, Srs. Deputados! O que, concretamente, estamos a viver neste país é uma situação em que quem está a ser enfraquecido, nos seus direitos, na sua condição profissional, nas suas possibilidades de intervenção e até na sua cidadania, são os profissionais da comunicação social, é o próprio povo português enquanto leitor, é a cidadania de quem, diariamente, está confrontado com uma comunicação social cada vez mais concentrada nas mãos de alguns grupos económicos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — » mesmo que tal signifique o empobrecimento da diversidade e da qualidade da informação e, no limite, da própria liberdade de imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Esta política do Governo e da maioria PS é a verdadeira consagração dos interesses do poder económico, mesmo que os mais poderosos sempre digam, como sempre disseram ao longo da História, que querem mais e que isto não chega.
É esse o papel dos partidos da direita; o papel do Partido Socialista e do Governo é o de mostrar de que lado estão realmente. Não estão «em cima do muro», como a seguir poderá vir dizer o Sr. Ministro, que, entre o muito e o pouco, escolhe, como Salomão, ficar no meio.
Nesta matéria, o Governo não está no meio. O Governo, aqui, escolheu de que lado está, e está do lado dos mais poderosos e dos grupos económicos do sector. Também aqui, Sr. Ministro e Srs. Deputados do PS, está a linha de fronteira entre políticas de esquerda e políticas de direita.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

12 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Tal como oportunamente afirmámos, as razões da firme e profunda discordância do PCP face a esta proposta do Governo são diferentes das que motivaram o veto do Sr. Presidente da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — A questão central é a de uma lei que, ao contrário do que determina a Constituição da República, serve, afinal, para legalizar e enquadrar a concentração da propriedade dos média, uma lei que, inclusivamente, vem «abrir a porta», possibilitar o aprofundamento da concentração, acentuando o domínio do sector por parte de alguns grupos económicos, e que consagra o princípio, absolutamente inaceitável, da propriedade privada obrigatória, proibindo as entidades públicas do exercício de quaisquer actividades de comunicação social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É bem verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Neste domínio, as alterações que a maioria PS pretende aprovar, neste processo de reapreciação, não trazem nenhuma alteração de fundo. São alterações de cosmética que mantêm tudo o que de essencialmente gravoso estava na proposta inicial do Governo e que, se é que era possível, ainda conseguiram mudar para pior, nomeadamente tornando mais permissivos os mecanismos de controlo e fiscalização sobre as posições dominantes do mercado ao nível dos grupos económicos.
O que é essencial nesta proposta mantém-se, alicerçado numa lógica completamente errada, mercantilista, profundamente preocupante quanto ao futuro deste sector e quanto ao futuro da própria qualidade da democracia.
É que, em boa verdade, não há alterações que valham a esta concepção, que o Governo adopta fervorosamente, do sector da comunicação social e da própria informação. Mantém-se a lógica da informação como mercadoria que tem de dar lucro, mesmo que tal signifique o ataque aos direitos dos profissionais da comunicação social — jornalistas, repórteres de imagem, gráficos, técnicos.
Até agora, o que temos ouvido, neste debate, é o argumento do enfraquecimento dos grupos económicos em Portugal, como se alguma vez estivéssemos perante essa ameaça, Srs. Deputados! O que, concretamente, estamos a viver neste país é uma situação em que quem está a ser enfraquecido, nos seus direitos, na sua condição profissional, nas suas possibilidades de intervenção e até na sua cidadania, são os profissionais da comunicação social, é o próprio povo português enquanto leitor, é a cidadania de quem, diariamente, está confrontado com uma comunicação social cada vez mais concentrada nas mãos de alguns grupos económicos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — » mesmo que tal signifique o empobrecimento da diversidade e da qualidade da informação e, no limite, da própria liberdade de imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Esta política do Governo e da maioria PS é a verdadeira consagração dos interesses do poder económico, mesmo que os mais poderosos sempre digam, como sempre disseram ao longo da História, que querem mais e que isto não chega.
É esse o papel dos partidos da direita; o papel do Partido Socialista e do Governo é o de mostrar de que lado estão realmente. Não estão «em cima do muro», como a seguir poderá vir dizer o Sr. Ministro, que, entre o muito e o pouco, escolhe, como Salomão, ficar no meio.
Nesta matéria, o Governo não está no meio. O Governo, aqui, escolheu de que lado está, e está do lado dos mais poderosos e dos grupos económicos do sector. Também aqui, Sr. Ministro e Srs. Deputados do PS, está a linha de fronteira entre políticas de esquerda e políticas de direita.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

VENTURA LEITE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAES SARMENTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA LOPES DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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