8 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados não inscritos.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção da 14.ª Vara Cível de Lisboa, Processo 1543/08.3TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados não inscritos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre política educativa e de apoios sociais.
Para proceder à abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A qualificação dos portugueses é uma das prioridades da acção do Governo. Mais educação e mais formação significa mais igualdade de oportunidades, melhores condições de emprego e recursos humanos mais preparados para a economia nacional.
Por isso, temos agido para o desenvolvimento do serviço público da educação: estamos a modernizar as nossas escolas, fazendo obras de qualificação e equipando-as com as tecnologias de informação; alargámos o período de funcionamento, promovendo a escola a tempo inteiro e prestando novos serviços aos alunos e às famílias; estabilizámos o corpo docente e reforçámos as lideranças nas escolas. E os resultados estão à vista.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Destaco, em primeiro lugar, a melhoria do desempenho escolar. Aumentou significativamente a taxa de cobertura da educação de infância. Entre 2005 e 2008, o abandono escolar precoce baixou três pontos percentuais; as taxas de insucesso nos ensinos básico e secundário atingiram os valores mais baixos da última década.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Pudera!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero destacar também o reforço da formação oferecida aos alunos.
Todas as escolas do 1.º ciclo passaram a garantir a iniciação ao inglês, as expressões artísticas, a educação física e o acesso a um computador individual.
O ensino secundário valoriza, como nunca antes tinha feito, o ensino tecnológico e profissional, que triplicou o número de alunos e acolhe, já neste ano lectivo, metade dos novos inscritos no secundário.
Finalmente, o programa Novas Oportunidades motivou a inscrição de 800 000 jovens e adultos que estão no mercado de trabalho e já certificou, com habilitações equivalentes ao 9.º e ao 12.º anos, mais de 200 000 portugueses.

Aplausos do PS.

Destaco, em terceiro lugar, o aumento substancial do apoio público às famílias para que os filhos possam frequentar a escola. Falo da generalização da 13.ª prestação do abono de família a todos os beneficiários, concebida como ajuda adicional nas despesas com a educação. Falo também da criação do passe escolar, que garante a redução para metade do preço de qualquer assinatura mensal de transporte público. Mas falo, sobretudo, do reforço sem paralelo da acção social escolar, que mais do que duplicou o número de beneficiários.
Hoje, mais de meio milhão de alunos das nossas escolas básicas e secundárias, públicas ou privadas, já têm acesso a acção social, o que significa que, para quase 300 000 alunos, refeições, manuais e computadores gratuitos já estão acessíveis e que para os restantes 200 000 alunos há uma redução média de 50% nestes custos.