13 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

Finalmente, quanto às faltas, Sr. Primeiro-Ministro, não faça demagogia. Esse é o melhor exemplo, o exemplo mais acabado da manipulação estatística, da manipulação dos números de que este Governo dá parte.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Prove-o!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O verdadeiro símbolo que tanta gente tem denunciado sobre a manipulação estatística a que este Governo cede em toda a linha é o caso do Estatuto do Aluno e das faltas.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Prove!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — As faltas são apagadas, toda a gente sabe, a partir do momento em que prestam a prova e, mais do que isso, só se conta o primeiro tempo. Toda a gente sabe isso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Prove!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Gostava, agora, que o Sr. Primeiro-Ministro falasse sobre um tema que daria um escândalo em qualquer governo da Europa ocidental se se soubesse que, sobre ele, um primeiroministro foi incapaz de ter uma palavra, de comentar, de dar uma explicação. Refiro-me, naturalmente, ao relatório do Banco de Portugal.
O Sr. Primeiro-Ministro não comentou nem fez qualquer referência a esse propósito, a não ser uma vaga declaração genérica. Claro! Estamos a falar de 3,5% de crescimento negativo, de 14% de queda nas exportações, de 14% de queda no investimento, o que significa, portanto, que a culpa não é só da crise internacional, como procura sempre fazer passar. Para além disso, sabemos bem, já hoje o FMI veio dizer que, afinal, não são 3,5%, mas 4,1% e, muito mais preocupante, que o desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, vai atingir os 9,6% este ano e os 11% em 2010!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Quer mais provas?

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro, que fala em tanta coisa e em tanto lado, que ainda ontem deu uma entrevista de mais de uma hora na televisão, sobre esta matéria, não fala, não comenta.
Nunca comentou o relatório do Banco de Portugal, não comenta a queda de receita fiscal em 12,3% nem o aumento das despesas do subsector Estado em 4,9%. Não se pronuncia, portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, sobre a questão do Orçamento rectificativo. É ou não é indispensável apresentar, quanto antes, um Orçamento rectificativo? Sr. Primeiro-Ministro, eis uma pergunta que lhe deixo e uma oportunidade de falar sobre o relatório do Banco de Portugal, em relação ao qual não emitiu uma opinião. Deixo-lhe aqui uma oportunidade para fazer o seu comentário, porque, senão, ficarei obrigado a concluir que, afinal, a política do Governo não é política da discussão com substância, mas a política da superficialidade ou, para usar uma expressão que lhe é cara e que marca seguramente este Governo, a política do recado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, o mínimo que posso dizer é que não pára de nos desiludir. Desilude sempre!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Já reparei que o Sr. Deputado não quer e evita discutir o tema — isso não lhe interessa nada —, mas quer discutir educação e fala de professores titulares.
Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que existem professores titulares depois de uma reforma que este Governo fez, porque, finalmente, temos no nosso país e nas escolas não uma progressão automática na carreira de professores, em que todos chegavam ao topo — situação na qual, naturalmente, o governo anterior se reconhecia, porque nada fez para a alterar —, mas uma carreira mais exigente, em que nem toda a gente