11 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

onde as faltas estão lá marcadas, um regime de faltas totalmente contemporizador. É o caso de não ter havido avaliação externa para as Novas Oportunidades; é o caso do fim do exame de Filosofia; é o caso do fim das provas globais do 9.º ano; é o caso da Ministra a dizer que quer passagens a 100%, passar, portanto, toda a gente, qualquer que seja o seu resultado; é o caso da Ministra que não quer trabalhos de casa; é o caso dos exames com mais meia hora para ver se os resultados são melhores; é o caso do facilitismo na Matemática e no Português, seja no 9.º ano seja no 12.º ano. Este é que é o País da qualificação, este é que é o País da exigência que quer o Sr. Primeiro-Ministro! É um País que trabalha para as estatísticas, que trabalha para os números e que, na ânsia de obter estatísticas favoráveis, compromete o futuro dos portugueses

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É porque o Sr. Primeiro-Ministro só fala em metas quantitativas, em nada se preocupou com a questão principal que é a da qualidade e a da exigência no ensino que está relacionada com a educação, mas não está, necessariamente, com este comentário à sua intervenção. Até é bom que estejam aqui os secretários de Estado que são, de facto, os ministros da Educação deste Governo, e uma vez que a Ministra está frequentemente desaparecida»

Vozes do PS: — Ahhh»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » ç bom que eles estejam aqui para ouvir.
Sr. Primeiro-Ministro, o Secretário de Estado Jorge Pedreira disse que se os professores que estão em negociações com o Ministério «se portarem bem», se forem meninos bem comportados, está disposto a rever o número limitado de vagas para professores titulares.
Ora, a pergunta que lhe faço é a seguinte: o número limitado de vagas é um imperativo de política ou é uma arma de regateio? É uma espécie de cedência eleitoral que tanto faz? Se os professores se portarem bem há mais vagas, se se portarem mal há menos vagas?!» Sr. Primeiro-Ministro, isto é chantagem negocial, é cedência eleitoral ou será, como ficámos a saber na segunda-feira, mais um recado do Sr. Primeiro-Ministro, agora que o Governo se tornou no Governo dos recados?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, começo por dizer que a temática política da educação é uma temática da maior importância para o futuro do nosso país.
E o debate sobre educação é compatível com muitas coisas, mas com o que não é compatível é com graçolas de baixo nível e com brejeirice política.

Aplausos do PS.

O que diminui o debate político sobre um tema tão importante como a educação é a tentativa de contrapor brejeirices políticas sem nível algum.
Quero falar de um ponto que é verdadeiramente um ponto de cadastro: quero relembrar a todos os Srs. Deputados a desgraça que foi a abertura do ano escolar de 2004, quando se assistiu a um governo que nem conseguiu colocar os professores nas escolas.

Aplausos do PS.

Isso, sim, é um factor de cadastro! Ao longo desta Legislatura, fizemos progressos notáveis na nossa educação, melhorámos todos os indicadores de sucesso escolar em todos os anos de ensino.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E mais estatísticas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos hoje mais alunos, temos hoje professores colocados por três anos.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — E mais desmotivados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos hoje, Srs. Deputados, liderança nas escolas. Vamos ter a eleição de um director e uma das reformas mais importantes para a gestão das escolas. Temos hoje a avaliação de professores feita e instituída na lei a benefício da educação e dos próprios professores por um Governo que