16 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

E a única possibilidade que tem é a de apresentar os mesmos rostos que foram os rostos do falhanço, no passado.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr. Presidente, se a bancada do PSD me ouvir.
Quanto às custas judiciais, Sr. Deputado, quero recordar que, nas custas judiciais, há 25% de desconto para todos aqueles que apresentarem as suas acções via electrónica e que há um agravamento para as empresas que apresentam mais de 200 acções por ano e que tendem a monopolizar todo o sistema judicial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe certamente que o número de crianças subalimentadas tem vindo a aumentar, que muitas famílias não têm recursos financeiros para adquirir manuais e outro material escolar no ensino básico e secundário ou para o pagamento de propinas no ensino superior. Esta situação exige menos demagogia e mais verba para reforçar os apoios à acção social escolar e às famílias carenciadas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Assim, a primeira questão que lhe coloco é a de saber se está ou não disponível para viabilizar os dois projectos de lei apresentados pelo PCP que estabelecem, nomeadamente, o aumento dos apoios no âmbito da acção social escolar aos alunos do ensino básico e secundário e — uma palavra que silenciou completamente — o regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.
Digo-lhe isto, porque, de facto, não disse uma palavra sobre esta questão. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ontem, na respectiva comissão, dizia: «Não. Estamos muito preocupados. Já atribuímos 16 bolsas de estudo aos alunos mais carenciados».
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao acesso ao ensino superior, ainda sou do tempo em que se dizia: «Quem não tem dinheiro não tem vícios. Filho de operário é operário, filho de trabalhador é trabalhador, filho de doutor é doutor.» Não acha que, neste quadro de crise, o Governo deveria ter a responsabilidade, particularmente em relação ao ensino superior, de continuar a apoiar as famílias mais carenciadas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, talvez uma das mudanças mais significativas e mais emblemáticas que mais contribui para mudar o panorama das políticas sociais a que assistimos nos últimos anos tenha sido o reforço e o alargamento da acção social escolar. O Sr. Deputado deve reconhecer isso. Na verdade, hoje, temos cerca de 500 000 alunos abrangidos pela acção social escolar, quando, antes, tínhamos cerca de 230 000. Passámos para o dobro.
Lamento que o Sr. Deputado, numa altura destas, não reconheça que esta mudança que fizemos no ano passado não só muda o panorama das políticas sociais como responde às dificuldades das famílias com as despesas na educação.
Espero que, até ao fim do debate, seja capaz de reconhecer que o que fizemos foi um dos instrumentos mais poderosos na resposta a esta situação.
Quanto ao ensino superior, Sr. Deputado, estamos muito atentos à evolução da situação e a responsabilidade das universidades passa pela definição das bolsas de estudo para aqueles alunos cujo agregado familiar tenha, entretanto, mudado de situação económica. Esperamos ter condições para responder a qualquer evolução nesse domínio.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não respondem, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que temos, hoje, os instrumentos que permitem responder às necessidades e faremos isso para que possamos estar à altura de qualquer nova situação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas aumentaram as propinas!