20 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, que pergunta extraordinária! O meu critério é, para mim, muito simples: é estudar e passar. É assim que se tem sucesso escolar. É a passar que se tem sucesso escolar.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Entendo que deve ser esse o critério que devemos utilizar para atribuir uma bolsa de estudo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, registamos. Faltou um «pequeno» detalhe: ir às aulas.

Aplausos do CDS-PP.

O Fundo Monetário Internacional anunciou, hoje, que Portugal pode atingir 11% de desemprego. Sr.
Primeiro-Ministro, quem cria emprego, de um ponto de vista maciço, não é o Estado, são as micro, as pequenas e as médias empresas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou dar-lhe o exemplo de uma situação — e peço a sua atenção, Sr.
Primeiro-Ministro, porque há milhares de pequenos e médios empresários a passar por situações destas.
O Estado deve a uma empresa 70 000 € de IVA — deve desde Janeiro! O empresário desta pequena empresa pede o reembolso; o Estado exige, para reembolsar o IVA, uma garantia bancária; o empresário vai à banca pedir essa garantia; não lhe é dada. Entretanto, o empresário entra em incumprimento para com a segurança social — deve 13 000 € á segurança social, enquanto o Estado lhe deve, a ele, 70 000 €; pede uma compensação de créditos; não lha dão. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que ele há-de fazer?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não percebi a sua explicação para a pergunta e para a burocracia»

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isso é que é grave!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, notei a velocidade com que o Sr. Deputado fugiu do tema do debate ao dizer: «Isso não me interessa. Talvez isso seja positivo para o Governo, mas o melhor é falarmos de outras coisas!».
Sr. Deputado, desculpe, mas estamos a falar da questão, porventura, mais decisiva para o desenvolvimento do nosso País: a da educação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nós sabemos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, porventura, ainda não fez uma avaliação do impacto do Estatuto do Aluno que o Sr. Deputado achava que era tão pernicioso. No fim de contas, os alunos reduziram as faltas — menos 22% de faltas! A não ser que o Sr. Deputado também venha dizer «isso são meras estatísticas!», como se as estatísticas não reflectissem a nossa realidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, perguntei-lhe sobre as pequenas e médias empresas!