21 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também verifiquei que, ao avaliar os resultados do FMI, o Sr. Deputado, desta vez, não nos referiu, como era costume nos últimos oito anos, o exemplo da Irlanda. Verifico que esse, que era o seu exemplo económico do «tigre celta», desvaneceu-se, já não interessa, já não considera»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o emprego, Sr. Primeiro-Ministro, o emprego? É assim tão difícil a pergunta?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vamos ao reembolso do IVA.
O Sr. Deputado sabe — já o anunciei aqui — que, hoje, temos dos mais exigentes prazos da administração fiscal no que diz respeito ao reembolso do IVA.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sabe qual é o de Espanha?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste momento, no caso dos reembolsos a 1 mês, estamos a cumprir o prazo de 30 dias e, até final do ano, chegaremos a 20 dias; no caso dos reembolsos a 3 meses, são cerca de 106 dias e vamos reduzir para 60 dias. Isto é que significa mais exigência para com a administração fiscal.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Garantias bancárias!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se o Sr. Deputado acha que, num momento de crise, estas exigências às empresas são excessivas,»

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Os bancos não dão garantias!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » por que razão, quando esteve no governo — e vivia-se uma recessão económica! —, não melhorou os prazos de reembolso do IVA? Por que razão não o fez? Não percebo. É absolutamente incompreensível.
Sr. Deputado, não estou em condições de responder á pergunta concreta que me faz,»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já tínhamos percebido isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » não conheço o assunto.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se o Sr. Deputado dirigir um requerimento ao Governo, terei todo o gosto em dar uma resposta em concreto quanto ao que se passa com essa empresa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dizia, ontem, que «cada um pedala a sua bicicleta». Gostava de saber como é que uma pequena ou uma média empresa consegue «pedalar a sua bicicleta», que é criar riqueza e gerar emprego, se o Estado, devendo o IVA, atrasando o reembolso do IVA, para proceder ao cumprimento, ainda lhe pede uma garantia bancária»

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Que os bancos não podem dar!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, nestas circunstâncias, enviar-lhe-ei certamente a explicação do caso.
Sr. Primeiro-Ministro, outro tema.
O Sr. Primeiro-Ministro, ou o Governo, vai enviar aos contribuintes um sms simpático, dizendo que o reembolso do IRS vem aí mais cedo.
Acho que o Sr. Primeiro-Ministro podia não ter cometido um lapso, podia ter redigido o sms deste modo: «reembolso do IRS mais cedo — Portas propôs, Sócrates recusou; Portas insistiu, Sócrates copiou», e ainda bem!