25 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

«desanunciou» porque, no ano seguinte, numa entrevista ao Expresso, veio dizer que tornar obrigatório o 12.º ano seria «um erro». E, agora, o Sr. Primeiro-Ministro anuncia essa mesma medida.
Mas quero voltar à questão das políticas sociais de apoio às famílias na educação.
Há poucas semanas, o Ministério da Saúde propôs que as cantinas escolares continuassem abertas nos períodos de férias para apoiar as crianças das famílias com dificuldades alimentares.
O Ministério da Saúde propôs, o Ministério da Educação recusou e eu queria saber a sua opinião. Favorece a proposta do Ministério da Saúde ou a do Ministério da Educação?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, «boa medida!» É verdade. Mas é uma boa medida que vem no momento certo e quando o País está em condições de a transformar em realidade.
O que propomos é que esta medida seja aplicável para aqueles que agora se inscrevem no 7.º ano. Para esses já será obrigatório frequentar a escola até aos 18 anos. Mas consideramos que não basta pôr isso na lei. É preciso criar condições sociais para que as famílias sejam incentivadas a deixar os seus filhos continuar a frequentar a escola e que, ao contrário, não os estimulem a entrar no mercado de trabalho mais cedo do que deviam. Por isso, definimos esta medida agora. Porque agora, sim, o nosso sistema educativo está preparado e tem condições para torná-la não uma medida retórica, não uma medida que está lei, mas uma medida efectiva. É preciso compaginar a política de educação com a política de apoio social, porque só assim será uma boa medida.
Quanto às políticas sociais, Sr. Deputado, mais uma vez, direi que a mais importante política social dos últimos tempos foi a do reforço da acção social escolar, passámos para o dobro. Sr. Deputado, quando chegámos ao Ministério, apenas 25% das escolas primárias forneciam refeições às crianças e, neste momento, estamos próximos dos 80%.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Ministério da Educação disse foi exactamente o mesmo que o Ministério da Saúde disse: se houver necessidade — e não apenas por demagogia ou por se considerar que isso é de bom tom —, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que nenhuma criança passe dificuldades, em particular no acesso a uma boa alimentação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aí está um bom tema para o debate de hoje: as necessidades e as dificuldades sociais. É porque, quando o Ministério da Saúde fez essa proposta, a Ministra da Educação falou de alarmismo. Mas aí está a proposta, ela que se concretize! É também sobre dificuldades sociais que gostaria de colocar-lhe perguntas e propostas concretas como esta.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ao País, que tem uma medida nova. A sua medida nova é aumentar o patamar de acesso ao subsídio social de desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, porque hoje nos disse que não altera o montante, que não mexe no montante do subsídio social de desemprego, queria que fizesse o favor de dizer ao Parlamento e ao País qual é o valor do subsídio social de desemprego.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como sabe, o subsídio social de desemprego é 80% dos indexantes de apoios sociais ou 100%, tendo filhos. O Sr. Deputado sabe isso tão bem quanto eu.
Ou era uma pergunta de «algibeira»?! Não percebo por que razão faz essa pergunta.
Depois, Sr. Deputado, não disse o que se passou, porque o Ministério da Saúde não fez qualquer proposta, o Director-Geral falou dessa possibilidade. E, Sr. Deputado, não podemos tomar medidas apenas por inspiração, temos de ver se há ou não um problema. E se houver um problema, garanto-lhe que não hesitaremos em tomar todas as medidas que respondam a algum sinal de emergência nesse domínio.