29 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

Provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro também não se escandaliza com o facto de mais de 40% dos desempregados deste País não ter acesso ao verdadeiro apoio ao desemprego, que é o subsídio de desemprego. E depois anda aí — e desculpe a expressão — a «fazer grandes filmes» com o subsídio social de desemprego, como se daí resultasse, que não resulta, a subsistência das famílias, e esquece o verdadeiro e essencial apoio, que é o subsídio de desemprego.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Em relação ao subsídio de desemprego, o que os portugueses sabem é que este Governo mudou as regras de acesso ao mesmo, pelo que mais de 40% dos desempregados não tem acesso a este apoio, e o Governo fez com que menos pessoas dele pudessem beneficiar. Isto numa altura em que o País se encontra como se encontra e a perspectiva de crescimento do desemprego é brutal.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, acho que diz tudo sobre o sectarismo do seu grupo parlamentar e do seu partido o ter evitado, propositadamente, discutir um dos temas mais importantes para qualquer partido de esquerda, na Europa ou no mundo: 12 anos de escolaridade obrigatória.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quantas vezes já foi anunciado?! Mais de 30 vezes! Não vale a pena discuti-lo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade, com 12 anos de escolaridade, é talvez o instrumento mais poderoso de promoção do acesso à educação, mas também de promoção da igualdade de oportunidades nas sociedades. E é espantoso como o seu partido decide tão-só evitar o assunto, como que dizendo «não queremos discutir, vamos falar de outras coisas!»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fizemos uma interpelação sobre esse assunto há pouco tempo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E fala de outras coisas para dizer falsidades — falsidades atrás de falsidades! Primeira falsidade: há uma listagem das pessoas que fazem greve. A Sr.ª Deputada apresente-a! No dia em que conseguir provar isso, Sr.ª Deputada, terá todo o Governo a apoiá-la. Mas isso não é verdade, Sr.ª Deputada, isso é apenas uma fantasia sua! Depois, diz a Sr.ª Deputada que há uma determinação na função pública para os funcionários da Loja do Cidadão, de Faro. Mas isso não é verdade, Sr.ª Deputada! Isso foi um seminário de formação profissional que se realizou para aqueles funcionários e com recomendações, muitas delas, aliás, baseadas no mais puro bom senso.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso não o escandaliza?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a Sr.ª Deputada «vê mosquitos na outra banda» e vê aqui fascismo puro, que é preciso combater.
Sr.ª Deputada, deixe-se de disparates! Sr.ª Deputada, isso nada tem a ver com democracia, nem com fascismo, e muito menos com o 25 de Abril.

Protestos de Os Verdes e do PCP.

É por isso que, julgo, devemos concentrar-nos naquilo que é importante.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fale das propinas e do subsídio de desemprego!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E importante é o que significa esta mudança. Acho que é preciso mobilizar o País e todas as forças políticas para esta mudança, que é estrutural, na sociedade portuguesa: a de que todas famílias, particularmente as que não tem recursos, devem ser apoiadas para que os seus filhos frequentem, até aos 18 anos, ou a escola ou um centro de formação profissional. Esta é que é uma mudança ao serviço de mais igualdade, de melhor educação e de uma melhor economia. Esta é que é uma mudança verdadeiramente de esquerda, de esquerda no sentido em que o Estado tem aqui um papel a desempenhar. E para que o Estado se empenhe neste papel é preciso ter o apoio dos partidos e dos Deputados que vêem nesta mudança