28 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar, com muito gosto, no tema do debate, gostaria de colocar uma questão prévia.
Estamos a três dias das comemorações do 25 de Abril, e é reconhecido que, durante o mandato deste Governo, têm existido episódios muito estranhos em relação às liberdades individuais das pessoas. Todos nos lembramos das listagens concebidas das pessoas que fazem greve;»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » todos nos lembramos da entrada de agentes de autoridade em reuniões de sindicatos para saber de manifestantes»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso! É só mentira

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Temos bem presente na memória alguns desses episódios estranhos.
Soubemos há relativamente pouco tempo que a Agência para a Modernização Administrativa, a pretexto da modernização dos serviços, entendeu impor regras de vestuário às funcionárias da Loja do Cidadão, de Faro.

Protestos do PS.

São sinais dos tempos, mas, Sr. Primeiro-Ministro, podem não ser só sinais dos tempos!?» Gostava de saber o que o Primeiro-Ministro de Portugal pensa desta determinação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não está a falar de qualquer imposição da Administração Pública a um conjunto de funcionários. A Sr.ª Deputada está a dar expressão a recomendações expressas num seminário de formação profissional para funcionários públicos que vão desempenhar funções na Loja do Cidadão. Associar isso ao fascismo é apenas um disparate político, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro «picou-se». Provavelmente, já está habituado a que alguçm o associe ao fascismo; se calhar, atç da bancada do PS»

Protestos do PS.

Mas, por acaso, não falei nisso! Eu quis saber o que o Sr. Primeiro-Ministro considera desta determinação absurda. Já percebi que o Sr.
Primeiro-Ministro não fica escandalizado nem preocupado com estes sinais dos tempos!!

Vozes do PCP: — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas os cidadãos portugueses farão a sua leitura» Entrando agora no tema, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que, quando tive conhecimento do tema do debate, sonhei que o Sr. Primeiro-Ministro vinha anunciar o fim das propinas. Sonhei mal, é verdade! Ora, acho que hoje, perante o que conhecemos em relação à taxa de abandono do ensino superior, é perfeitamente visível o que Os Verdes andam a dizer há anos: que as propinas são um factor concreto de exclusão do ensino. E não há volta a dar» É assim! As pessoas têm dificuldade em pagar e, por isso, desistem de estudar.
Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é dos países da Europa onde as famílias mais se sacrificam financeiramente para poderem estudar.
Perante esta realidade que já entrou no debate, hoje, o que é o que o Sr. Primeiro-Ministro diz? Manda os estudantes do ensino superior, que têm dificuldade em pagar, pedir às universidades, que estão estranguladas financeiramente, ou, então, manda-os pedir aos bancos. Agora, ao Governo, não! O Governo acha que não tem qualquer responsabilidade no ensino superior público. Gostava de ouvir o Sr. PrimeiroMinistro acerca desta questão, porque, se não faz nada, está a contribuir para este factor de discriminação.
Em relação ao ensino superior, o Sr. Primeiro-Ministro não anunciou absolutamente nada! E não nos podemos ficar pelo anúncio do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, segundo o qual há mais 16 bolseiros — isto é andar a brincar com o País e com os estudantes!