27 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

social têm aqueles que acham que isto não é nada! Porém, para estes 15 000 portugueses significa muito.
Significa, nalguns casos, não perder qualidade de vida e enfrentar com mais optimismo o futuro da sua família.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E acha que isso chega?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, em relação às políticas sociais, quero recordar tudo o que já fizemos e que está a ter efeito agora: o complemento solidário para idosos — há 204 000 portugueses que saíram da pobreza porque, ao mesmo tempo que pusemos as contas públicas em ordem, definimos um complemento solidário —;»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » o abono de família aumentou mais de 50% nestes quatro anos e neste ano aumentou 25%; o abono pré-natal para as grávidas; o salário mínimo.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é uma das legislaturas que mais desenvolveu e deu nova ambição àquela que é, hoje, uma nova geração de políticas sociais, a que também devemos somar a reforma que fizemos na segurança social, que a mantém hoje preservada e em condições de assegurar as pensões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos, agora, conhecimento não só do alarme social desta projecção do Fundo Monetário de 11% de desempregados mas também de dados concretos de que o IRC cobrado no 1.º trimestre deste ano caiu um terço, de que o IVA caiu um quinto, de que o saldo negativo é, hoje, de 2000 milhões de euros e de que a derrapagem orçamental é de 1000 milhões de euros e, neste contexto, perante a gravidade desta crise, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer-nos que é uma boa medida manter a um nível de quatrocentos e poucos euros um subsídio social de desemprego para quem está desempregado há tanto tempo e tem seis filhos a cargo.
O Sr. Primeiro-Ministro acha natural dizer que não corrige esse valor? Acha natural dizer que não e que, sim senhor, tambçm vai cobrar uma multa de 150 € aos reformados? Sr. Primeiro-Ministro, caia em si: 150 € a quem tem pensões de 490 € por mês. Para si, Sr. PrimeiroMinistro, não parece muito, mas é imenso para essas pessoas! Em todo o caso, face a estas dificuldades, a esta insensibilidade e a esta insensatez — não sei se o Sr.
Primeiro-Ministro me ouve, com a preocupação de falar com o Ministro das Finanças, mas é a si, hoje, Sr.
Primeiro-Ministro que quero fazer uma pergunta, porque sei que vai responder-me —, quero que me diga, Sr.
Primeiro-Ministro, se, com uma derrapagem de 1000 milhões de euros do Orçamento, com as dificuldades das políticas sociais e esta perseguição de caça às multas aos reformados, vai dizer, hoje, ao País que o Banco Privado Português, que lhe pede 150 milhões de euros de dinheiro público, vai receber esse donativo do Estado, ou se, pelo contrário, o Governo vai recusá-lo, como, naturalmente, tem de o fazer, preservando os depósitos de quem merece e tem de ter esse respeito,»

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma coisa e outra. Está a jogar para todas!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e respondendo ao que, hoje, foi dito aqui, no Parlamento. Não brinque, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Dr. Carlos Tavares veio, hoje, dizer-nos que aquele Banco tinha práticas como as do Madoff, nos Estados Unidos, ou seja, de um crime.
Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, se o senhor vai entregar à gestão deste Banco 150 milhões de euros. E quero a resposta cêntimo e cêntimo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.