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22 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

Aplausos do CDS-PP.

Mas a minha pergunta é a de saber por que é que o Sr. Primeiro-Ministro também não envia um sms, ou um e-mail, ou uma carta aos pensionistas que, tendo novos montantes de pensão e, portanto, novas regras, mesmo não tendo de pagar imposto, tinham de ter entregue uma declaração. Também podia enviar-lhes uma comunicação, lembrando-lhes o prazo.
O que lhe peço ç sensibilidade e que não se exija o pagamento de uma multa de 150 € a pessoas que têm umas centenas de euros de pensão. Dê-lhes um prazo ou, então, faça como fez, já por pressão nossa, na questão dos trabalhadores independentes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, peço-lhe que me dê licença de lhe recordar os prazos de reembolso do IVA quando V. Ex.ª era membro do governo —»

Vozes do CDS-PP: — Ohh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » espero que não se ofenda com isso! — e vivíamos uma recessão.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em que ano estamos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe: em 2003»

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Fale em 1999. Também lá estava!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em 2003?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim. Quando o Sr. Deputado tinha uma pequena responsabilidade, limitada, no governo.
Em 2003, qual era o prazo de reembolso do IVA? Quando é que as empresas recebiam?

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Parece que, em 2003, o Sr. Deputado tambçm era Ministro de Estado!?» Olhe, Sr. Deputado, o prazo de pagamento a 30 dias era de 66 dias e, nessa altura, não achava que havia problema nenhum;»

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Mas, aí, pagava-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » no caso de reembolso a 3 meses, era de 196 dias! Os Srs. Deputados comparem: neste momento, estamos a reembolsar a 30 dias quando, antes, era de 66 dias — nessa altura, não havia problema, só existe agora!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, estamos com um prazo de 106 dias, para os casos de reembolso a 3 meses e, na altura, no caso equivalente, o prazo era de 196 dias! Bem prega o Deputado Paulo Portas, mas a verdade é que quando teve a sua oportunidade, nada fez para melhorar aqueles prazos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a administração fiscal fez o que estava na lei, e esta já prevê que se avise os contribuintes que têm de entregar tal declaração.
O Sr. Deputado desculpe, mas»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.