26 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

Finalmente, direi o seguinte: o que fizemos nestes últimos meses não diz respeito apenas ao subsídio social de desemprego mas a muitas políticas de apoio ao emprego, que, aliás, o Sr. Deputado conhece. A verdade é que essas políticas estão a produzir os seus resultados em vários domínios — no caso dos jovens, mas também na qualificação e emprego. Apenas lhe refiro este porque é talvez um dos mais importantes.
Como sabe, este foi o primeiro governo na Europa a fazer um acordo com a indústria automóvel, segundo o qual o Governo subsidiava, com formação, a manutenção de emprego. Neste momento, há 3400 trabalhadores que mantiveram intacto o seu vínculo laboral porque o Governo agiu nesse domínio.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, tal como essa medida, tomámos outras.
O importante, Sr. Deputado, é que essas medidas tenham plena execução, e é disso que estamos a tratar.
O importante é que o nosso plano anticrise se foque também na necessidade de defender o emprego que existe no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era essa resposta que o País precisava de ter, porque a sua «grande» medida de ontem, anunciando uma solução para a dificuldade extrema das pessoas mais atingidas pela crise, que são os desempregados de longa duração que só podem ter a esperança do acesso ao subsídio social, é no sentido de manter um pagamento de cerca de 300 € e, se tiverem seis filhos, pode chegar a 409 €! Repito, se tiverem seis filhos, pode chegar a 409 €!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Não é nada disso! Faça as contas!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É exactamente o que nos disse. É o indexante de apoios sociais. É fazer a conta, Sr. Primeiro-Ministro, e aí está ela! Isto mostra a insensibilidade social, a mesma que, aliás, demonstra, de uma forma gritante, a propósito da resposta que já deu sobre as pensões dos reformados.
O Sr. Primeiro-Ministro está a dirigir-se a pessoas que ganham mensalmente uma pensão da segurança social de 490 € e diz-lhes, porque não passaram um papel, que lhes vai cobrar uma taxa de 150 € de multa.
Oiça bem, Sr. Primeiro-Ministro! Ora, quem é que pagou a essas pessoas? Foi a segurança social, foi o Estado. Portanto, o Estado sabe o que pagou, mas cobra uma multa às pessoas por não terem declarado ao Estado o que o Estado sabe que lhes pagou.
Sr. Primeiro-Ministro, a sensatez exigia que esta multa não fosse paga e que, pelo contrário, o preenchimento das declarações fosse proposto pela segurança social a todas essas pessoas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que vamos fazer, e que ontem anunciei, é permitir o acesso a um subsídio social de desemprego, como já disse, para quem tem filhos, de 100% de indexantes de apoio social, isto ç, cerca de 417 € a quem nada tinha. Para o Sr. Deputado é pouco, para o Sr. Deputado não é nada, mas para quem tem pouco, acredite que é importante ter!

Protestos do BE.

Há 15 000 pessoas nessas circunstâncias. São 15 000 pessoas que, neste momento, não têm acesso a esse subsídio e que podem vir a ter.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — São 50 000 desempregados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, 50 000 já recebem! Estou a falar de mais 15 000. Há 15 000 pessoas que já pediram o subsídio social e que não tiveram acesso a ele porque há alguém na família que tem vencimentos cujo valor, dividido pelas cabeças da família, está acima do patamar mínimo e por isso não têm acesso. Mas estas 15 000 pessoas, agora, vão ter acesso. Ou seja, antes 15 000 pessoas não tinham acesso e agora passam a ter. O Sr. Deputado acha que isto é insensibilidade social?! Desculpe, mas insensibilidade