24 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, nós estamos muito atentos aos problemas das pequenas e médias empresas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vê-se!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso, para nós, é da maior importância.
Neste momento, de entre as micro e pequenas empresas, houve já 25 000»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São 300 000, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que acederam ao crçdito porque o Governo definiu uma linha de crçdito, o que significa ajudar essas micro e pequenas empresas. De igual modo, também significa ajudar essas empresas o Estado pagar as dívidas, tal como reduzir o prazo de devolução do IVA, como estamos a fazer.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E quanto ao código contributivo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho a maior sensibilidade, Sr. Deputado, mas não apenas aos votos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho sensibilidade quando estamos no Governo e não apenas quando estamos na oposição.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E quanto ao código contributivo? E aos comerciantes? E aos agricultores?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pela sua expressão, Sr. Deputado, sei que não gosta de ouvir isto, mas, desculpe, o senhor já foi membro de um governo!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, quanto ao código das contribuições, digo o seguinte: este código resulta de um acordo na concertação social»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Acordo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um código que vai no bom sentido de equiparar as contribuições ao mesmo regime fiscal.
Mas estamos disponíveis,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e estamos a discutir com os parceiros que a entrada em vigor seja faseada e programada, para que não tenha nenhuma consequência negativa neste momento de crise.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vamos fazê-lo porque essa é a boa direcção.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já foi qualquer coisa ganha hoje. É que o código era para entrar em vigor em Outubro!

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, anunciou ao Parlamento e ao País uma boa medida — aleluia! —, os 12 anos da escolaridade obrigatória.
O grande problema é de credibilidade. É que há quatro anos que o Sr. Primeiro-Ministro governa e isso estava no Programa do Governo; é que, há dois anos, na abertura do ano lectivo, a Ministra da Educação anunciou que «agora, este ano» já ia estar em vigor essa medida. Só que a Ministra anunciou e