30 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

uma mudança essencial para podermos cumprir a ambição e o sonho português de estar entre os melhores países do mundo, no que diz respeito às condições de educação e à satisfação que queremos dar às futuras gerações, para que elas tenham melhor acesso à educação do que aquela geração que vivemos.
É esta ambição que proponho e é desta ambição que devemos falar. E todos aqueles que pretendem evitar este tema, sinceramente, não estão a ver aqueles que são os resultados de um instrumento tão poderoso na promoção da igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não falou das propinas!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª trouxe-nos aqui hoje duas medidas referenciais, que têm a ver com a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano e as bolsas de estudo consequentes para apoiar esta medida e com o apoio e a solução do apoio à educação pré-escolar.
São duas medidas que, como há pouco disse, têm uma natureza estrutural, isto é, são medidas irreversíveis, pois, uma vez aplicadas, tudo será diferente e nada voltará para trás na educação, em Portugal, e são medidas que se centram naquilo que é um instrumento básico para a alteração do modelo de desenvolvimento, em Portugal.
As qualificações, pela via da educação, pela via do acesso de um maior número de pessoas, de jovens, ao conhecimento, abrem um novo espaço de alteração da vida societária entre nós.
Por isso, é um pouco estranho que alguns dos partidos da oposição tenham passado à margem deste debate que estava em cima da mesa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Isso é normal!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E é particularmente relevante — permitam-me que o saliente — que o maior partido da oposição, o PSD, apenas se tenha expressado pela voz do seu líder parlamentar com uma intervenção retórica de grande estridência mas marcadamente derrotista, desesperada até, e muito sofrida.

Risos do PSD.

Vozes do PS: — É natural!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Percebemos que o Sr. Deputado Paulo Rangel está de partida, mas isso não justifica tudo. Porquê esta intervenção tão agreste, ao nível das palavras, e tão insuficiente, ao nível da propositura política? Só vejo duas respostas possíveis: uma, um eleitoralismo imediatista de estar contra; e outra (e essa é uma resposta mais de fundo, mais estrutural) tem a ver com as opções neoliberais do PSD, e não vale a pena escondê-las.
Recordo, para memória presente e futura, aquela opção muito clara da líder do PSD quando diz que todas as funções de soberania, à excepção da Defesa, Segurança, Justiça e Negócios Estrangeiros, deveriam ser privatizadas.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — E quando, expressiva e expressamente, num congresso, a líder do PSD referia o seguinte:»

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Sr. Deputado, ouça, porque só lhe faz bem, para saber o pensamento da líder do PSD! Como dizia, nesse congresso, a líder do PSD propunha transferir «para a iniciativa privada e social todas as actividades que, não pertencendo ao núcleo essencial ou exclusivo das suas funções, podem ser realizadas ou geridas com maior eficiência, qualidade e menor custo pela iniciativa privada e social». E, depois, concretizava, defendendo, por exemplo, «a transferência para o sector privado e social de toda a rede pública de estabelecimentos, creches, jardins-de-infância, por contratualização», ou seja, a completa privatização do pré-escolar.

Vozes do PSD: — Oh!