15 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Compreendemos que não quer, Sr. Primeiro-Ministro, porque, neste momento, já devia haver resultados da actuação do Governo e não há nenhuns! A crise adensa-se e aprofunda-se porque as políticas que foram prosseguidas em Outubro, em Novembro e em Dezembro são objectivamente erradas.
Sr. Primeiro-Ministro, como ainda dispõe de 9 segundos, e para que não saia deste debate com o recorde de não ter respondido a uma única pergunta, faço-lhe uma última.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oh»! Ainda vai bater o recorde!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Este é o Governo dos «perdidos e achados»: vem aqui achar subsídios para isto, subsídios para aquilo, apoio social a isto, apoio social àquilo. E, nesta altura de crise, este Governo faz entrar em vigor um código das custas judiciais que, qualquer que seja o seu resultado, implica, à cabeça (e isso ninguém desmente), um agravamento profundo da taxa de justiça, que é paga de uma só vez, à cabeça, independentemente da prestação do serviço?! O Sr. Primeiro-Ministro considera normal avançar, nesta altura, com o código contributivo que implica um agravamento das contribuições para a segurança social, designadamente na área das ajudas de custo, das despesas de representação, dos trabalhadores independentes e de outros?! Sr. Primeiro-Ministro, que óptima sensibilidade á crise»! O Sr. Primeiro-Ministro traz cá um «apoiozinho» social e, depois, sobe tudo o que é taxa, seja taxa de justiça seja para a segurança social! Assim, qualquer um faz apoio social! Assim, qualquer um faz «milagres» sociais!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se está ou não está disponível para suspender, neste momento, independentemente dos seus méritos futuros, o regulamento das custas judiciais. Se estiver disponível para isso, então, sim, pode dizer-se que o Governo tem política social e que quer que os cidadãos tenham todos igual acesso à justiça, que todos possam aceder à justiça em condições iguais e não só aqueles que são privilegiados e que têm acesso a meios privilegiados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, fico surpreendidíssimo pelo facto de o Sr. Deputado considerar um «apoiozinho» social a criação de uma bolsa de estudo para os 1.º e 2.º escalões do abono de família para as famílias que querem pôr os seus filhos a estudar.

Vozes do PS: — Uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Considero isso absolutamente inconcebível e injustificado, neste debate. E, se o Sr. Deputado acha que o estilo parlamentar ç dizer umas quantas graçolas a propósito de tudo e de nada,»

Vozes do PSD: — Outra vez?

O Sr. Primeiro-Ministro: — » digo-lhe que isso só o desprestigia e não o valoriza politicamente.

Aplausos do PS.

Temos, agora, este novo estilo: para responder a qualquer iniciativa do Governo, dizemos umas «piadolas» de oportunidade e, com isso, conseguimos que o debate parlamentar não prejudique tanto a ausência de qualquer proposta, sugestão ou contributo vinda do maior partido da oposição. Ao longo destes debates, o que mais se nota é que, da bancada do maior partido da oposição, nunca vem nada. O Sr. Deputado Paulo Rangel não é capaz de juntar uma proposta, uma ideia. Com base em que é que vão candidatar-se?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse é, aliás, um problema da direita portuguesa, que não só está sem programa como está sem ideias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.