12 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009

não se rendeu à contestação, apesar de essa contestação ser apoiada por todos os outros partidos que não queriam que houvesse avaliação de professores.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há avaliação de professores!

Aplausos do PS.

A propósito de exigência quero recordar o Estatuto do Aluno e as consequências que teve nas faltas dos alunos e quero recordá-lo a todos os Srs. Deputados, pois parece que há alguns que não gostam de estatísticas ou não gostam de resultados.
A verdade é que as faltas dos alunos do 3.º ciclo e do secundário caíram 22% este ano. Não ouviram?! Vou repetir: este ano, com o novo Estatuto do Aluno, as faltas dos alunos caíram 22%! Este Estatuto do Aluno é um estatuto mais exigente e mais disciplinador das escolas públicas portuguesas.
E já nem sequer quero discutir as intervenções do Deputado Paulo Rangel e as inverdades a que recorre.
Quero recordar-lhe que o programa Novas Oportunidades está, neste momento, a ser avaliado. Tem uma avaliação externa que é comandada pelo Sr. Eng.º Roberto Carneiro, que foi um ex-ministro da Educação e que merece, portanto, consideração e respeito.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Então, diga quais são os resultados da avaliação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas verdadeiramente, Srs. Deputados, o que presumo que não querem discutir é que o passo que vamos dar não é apenas uma lei, um decreto ou uma imposição administrativa, passando a escolaridade para 12 anos. Não! É mais do que isso! O que presumo que não queiram discutir é o apoio social que vamos dar às famílias para que possam ter os filhos nas escolas. O que nós queremos não é que isso esteja apenas na lei mas, sim, que isso seja vivido e que todos os portugueses, até aos 18 anos, estejam na escola ou em formação profissional.
E, por um lado, isso faz-se conjugando a política de educação, mas pondo, também, em cima da mesa a política social. O que eu pergunto é se esta é ou não a melhor forma de atacar um problema, de criar uma nova ambição, de criar um novo referencial de estudos do 12.º ano, o nível secundário, dando condições as famílias para que os seus filhos possam permanecer na escola.

Aplausos do PS.

Esta é uma medida educativa e social e é, porventura, das medidas mais importantes para promover a igualdade de oportunidades no nosso país!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que nunca nos desilude,»

Vozes do PS: — Isso é verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » porque as perguntas ficam sempre por responder.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, nunca nos desilude!» Eu já não estava à espera que respondesse e o Sr. Primeiro-Ministro, fiel ao seu registo, não respondeu à minha pergunta sobre o regateio das vagas dos professores titulares.
Permita-me dizer-lhe o seguinte: realmente, nomeou o Eng.º Roberto Carneiro, mas o efeito foi o mesmo que pôr a extensão até ao 12.º ano no Programa do Governo. Até agora, o que é que aconteceu? Nada!!

Vozes do PSD: — Zero!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Rigorosamente nada! Não há ainda qualquer relatório de avaliação do programa Novas Oportunidades.