11 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluirei, Sr. Presidente.
E sabemos, agora, que o total que foi gasto com toda a política económica do Governo contra a crise é menos do que o que o Governo avalizou ou já permitiu que se gastasse nos bancos que tiveram dificuldades.
Simplesmente o Governo não decide! Nacionalizou o BPN há seis meses e não sabe o que fazer com ele!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O seu tempo já se esgotou.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Há cinco meses, há uma intervenção no Banco Privado Português, mas o Governo não sabe o que fazer com isso! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, alçm da sua arrogància de hoje,»

Protestos do PS.

» fica tambçm claro que o Governo não quer saber, não quer tomar medidas, não quer responder á crise — mas diz que tem insónias com os desempregados, que eles não têm subsídio!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, há uma questão que eu gostaria de recolocar e que é a de um membro nacional do Eurojust.
E faço-o para lembrar que a lei — é a Lei n.º 36/2003, de 22 de Agosto, aprovada por este Parlamento, na altura do, então, primeiro-ministro Durão Barroso — diz, muito claramente, que um membro nacional do Eurojust depende directamente do Procurador-Geral da República, isto é, no exercício das suas funções, está na dependência do Procurador-Geral da República. E o Procurador-Geral da República disse, hoje, que é muito cedo para decidir sobre a sua continuação no cargo — decisão que é da sua responsabilidade!! Portanto, Srs. Deputados, um mínimo de rigor e de defesa do Estado de direito exige que as regras do Direito e do Estado de direito sejam cumpridas.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

A tentativa de pressionar o poder político, que não tem responsabilidade directa na continuação dessa entidade e dessa personalidade, ou a tentativa de pressionar o Procurador-Geral da República é ilegítima, é ilegal, e põe em causa uma regra essencial do Estado de direito.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão que eu gostaria de colocar, fora desta, ao Sr. Primeiro-Ministro tem a ver com a matéria que aqui trouxemos à discussão, que é a política económica e social, designadamente as iniciativas que foram tomadas no quadro desta crise relativas ao investimento e emprego — aliás, lembro, programa esse que foi votado contra por todos os partidos da oposição — e têm a ver com a modernização das escolas, a promoção das energias renováveis, a modernização da infra-estrutura tecnológica, o apoio especial à actividade económica, ao emprego e à protecção social, com particular incidência no apoio às pequenas e médias empresas.