13 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009

Mas é preciso estar atento e, por isso, decidimos criar, hoje mesmo, duas novas linhas de crédito: uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas, com uma taxa de juro igual à Euribor menos 0,25%, o que quer dizer, neste momento, 1,05%. E só para termos uma ideia: esta taxa de 1,05% compara com taxas de crédito de 4% ou de 5% existentes aqui ao lado, em Espanha, em programas semelhantes, com prazo de três anos e com o Estado a cobrir 75% do risco.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Quanto às empresas exportadoras, essas empresas vão ter também uma linha de crédito de 200 milhões de euros, com uma taxa igual à Euribor mais 1% e com um risco coberto pelo Estado da ordem dos 50%. A isto se chama apoiar as nossas empresas naquilo que é absolutamente essencial: o acesso ao crédito! Mas quero falar de um outro ponto da maior importância, que é este: desde há uns meses, temos vindo a trabalhar na melhoria dos seguros de crédito à exportação e temos vindo a definir novas linhas de crédito e novas garantias para melhorar o seguro de crédito à exportação.
Não estamos satisfeitos: houve melhorias, mas não regressámos, ainda, à condição prévia à crise. Por isso, tomámos a decisão de fazer uma proposta de aquisição e de compra da seguradora COSEC. E temos já a garantia de que os privados estão disponíveis para vender.

Aplausos do PS.

Porque o Estado quer ter uma intervenção directa nos mercados de seguro de crédito à exportação. Para quê? Para assegurar que as nossas empresas têm, por parte do Estado, o apoio suficiente para que lhes permita exportar. Estas são três medidas novas, que acompanham medidas já tomadas e que visam, de uma forma muito clara, apoiar as nossas empresas, apoiar a nossa actividade económica, porque é essa a responsabilidade que o Estado tem, no momento em que, com a sociedade portuguesa, deve partilhar as dificuldades, partilhar os desafios e partilhar todos os sacrifícios para podermos vencer a crise económica internacional!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, devo dizer-vos que ç com enorme satisfação que recebo esta notícia da decisão»

Risos do PSD.

Devo dizer-vos que é com a maior satisfação que recebo a notícia desta decisão do Governo.

Risos do PSD.

Estou certo de que o PSD está verdadeiramente preocupado com o futuro das empresas, nomeadamente das empresas exportadoras — o futuro e o presente — , e não deixará de registar também o mesmo agrado (e já não digo agrado superior») porque ç fundamental uma intervenção mais incisiva do poder público, nomeadamente do Governo, na questão dos seguros de crédito à exportação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — É um dos principais problemas com que, hoje, se debatem as empresas mais dinâmicas do nosso tecido económico. E saúdo também o reforço do apoio público às empresas quer