Debates Parlamentares - Diário 089, p. 15 (2009-06-04)

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15 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma interrogação. Como é possível que 1 l de leite seja mais barato do que 1 l de água? Pior. Como é possível que 1 l de leite UHT meio gordo, importado da Alemanha, seja vendido em Portugal a 39 cêntimos? Estão em risco de liquidação as explorações agrícolas leiteiras do País! Os Srs. Deputados sabem que a situação é insustentável.
A conjugação da baixa do preço do leite pago aos produtores com a subida dos custos de produção põe em causa a sua sobrevivência. O que determinará uma nova reestruturação «forçada» do sector produtivo, depois da «expulsão», traduzida pela passagem, em 12 anos, de 80 000 explorações leiteiras a cerca de 11 000.
As medidas tomadas, recente e tardiamente, pelo Governo (e pela União Europeia) estão longe de responder à gravidade da situação. Antes parece querer aproveitar a crise para eliminar mais uns milhares de produtores e acabar, em definitivo, com a produção de leite em algumas regiões do País, como o planalto mirandês e a Guarda.
Srs. Deputados, não há nenhum mistério na situação dramática vivida pelos produtores de leite. A baixa do preço do leite está particularmente ligada à importação de leite de países da União Europeia a preços de saldo! O Governo PS, através do Ministro da Agricultura, nega o problema para justificar a sua inactividade e, fundamentalmente, para esconder as suas responsabilidades na aprovação de uma política comunitária suicidária para a produção de leite nacional.
Quando as lojas de um grande grupo de distribuição começam a vender o pacote de leite, importado da Alemanha, a 39 cêntimos, tudo fica claro. Porque de duas, uma: ou o leite é vendido abaixo do seu custo final, com prejuízo para o comerciante, o que é proibido pelas regras da concorrência, ou é comprado nesse país abaixo dos custos locais de produção, provavelmente com apoios estatais, e estamos perante um processo de dumping, proibido na União Europeia.
Como é possível que leite vindo da Alemanha possa ser vendido em Portugal, ao consumidor, a preços que são insuficientes para compensar a produção nacional, que reclama um mínimo de 40 cêntimos por litro?! Mesmo tendo em conta os preços que a Sr.ª Merkel diz estarem a ser pagos aos produtores alemães — 18/20 cêntimos — , os preços de venda ao público nunca poderiam ser inferiores a cerca de 50/60 cêntimos, com contas por baixo! Perante este atentado à produção nacional, Srs. Deputados, o que faz o Governo PS/Sócrates e o Ministro da Agricultura? Zero! O que faz a Autoridade da Concorrência? Zero! É criminoso que um País com um défice externo acima dos 10% e um endividamento externo que ronda os 100% do PIB continue a importar milhões (250 milhões, talvez) de litros de leite da Alemanha, França, Polónia, Espanha, enquanto existem em stock milhões de litros de produção nacional! Há poucos meses, eram 60 milhões em stock! Srs. Deputados, esta situação tem causas concatenadas e identificadas: a liquidação das quotas leiteiras, a liberalização do mercado mundial dos lacticínios na Organização Mundial do Comércio, o poder monopolista dos grandes grupos de distribuição.
Sob o impulso da Dinamarca, Holanda, Irlanda, Reino Unido e outros, avançou a revisão da Organização Comum do Mercado (OCM) do Leite»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o Ministro Jaime Silva a ajudar!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » com a liquidação do sistema das quotas leiteiras, objectivo a que nenhum governo português se opôs radical e frontalmente. Este caminho foi iniciado em 1999, no âmbito da reforma da PAC/Agenda 2000, apoiado pelo Governo PS/Guterres e o Ministro Capoulas Santos, onde se lavrou o fim das quotas para 2008, que foi alterado em 2003, adiando a sentença de morte para 2015.
Este caminho foi reiniciado em 2008 (Conselho de Ministros da Agricultura de 17 de Março), igualmente com o acordo do actual Governo e do Ministro da Agricultura, aceitando um aumento de 2% geral e igual para todos os Estados-membros, o que significou produzir mais 2,8 milhões de litros de leite na Europa na campanha em curso. Isto teve o conhecido epílogo no Conselho de Ministros da Agricultura de 20 de Novembro, com a aceitação da liquidação das quotas a prestações, através de um aumento anual de 1% para

15 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma interrogação. Como é possível que 1 l de leite seja mais barato do que 1 l de água? Pior. Como é possível que 1 l de leite UHT meio gordo, importado da Alemanha, seja vendido em Portugal a 39 cêntimos? Estão em risco de liquidação as explorações agrícolas leiteiras do País! Os Srs. Deputados sabem que a situação é insustentável.
A conjugação da baixa do preço do leite pago aos produtores com a subida dos custos de produção põe em causa a sua sobrevivência. O que determinará uma nova reestruturação «forçada» do sector produtivo, depois da «expulsão», traduzida pela passagem, em 12 anos, de 80 000 explorações leiteiras a cerca de 11 000.
As medidas tomadas, recente e tardiamente, pelo Governo (e pela União Europeia) estão longe de responder à gravidade da situação. Antes parece querer aproveitar a crise para eliminar mais uns milhares de produtores e acabar, em definitivo, com a produção de leite em algumas regiões do País, como o planalto mirandês e a Guarda.
Srs. Deputados, não há nenhum mistério na situação dramática vivida pelos produtores de leite. A baixa do preço do leite está particularmente ligada à importação de leite de países da União Europeia a preços de saldo! O Governo PS, através do Ministro da Agricultura, nega o problema para justificar a sua inactividade e, fundamentalmente, para esconder as suas responsabilidades na aprovação de uma política comunitária suicidária para a produção de leite nacional.
Quando as lojas de um grande grupo de distribuição começam a vender o pacote de leite, importado da Alemanha, a 39 cêntimos, tudo fica claro. Porque de duas, uma: ou o leite é vendido abaixo do seu custo final, com prejuízo para o comerciante, o que é proibido pelas regras da concorrência, ou é comprado nesse país abaixo dos custos locais de produção, provavelmente com apoios estatais, e estamos perante um processo de dumping, proibido na União Europeia.
Como é possível que leite vindo da Alemanha possa ser vendido em Portugal, ao consumidor, a preços que são insuficientes para compensar a produção nacional, que reclama um mínimo de 40 cêntimos por litro?! Mesmo tendo em conta os preços que a Sr.ª Merkel diz estarem a ser pagos aos produtores alemães — 18/20 cêntimos — , os preços de venda ao público nunca poderiam ser inferiores a cerca de 50/60 cêntimos, com contas por baixo! Perante este atentado à produção nacional, Srs. Deputados, o que faz o Governo PS/Sócrates e o Ministro da Agricultura? Zero! O que faz a Autoridade da Concorrência? Zero! É criminoso que um País com um défice externo acima dos 10% e um endividamento externo que ronda os 100% do PIB continue a importar milhões (250 milhões, talvez) de litros de leite da Alemanha, França, Polónia, Espanha, enquanto existem em stock milhões de litros de produção nacional! Há poucos meses, eram 60 milhões em stock! Srs. Deputados, esta situação tem causas concatenadas e identificadas: a liquidação das quotas leiteiras, a liberalização do mercado mundial dos lacticínios na Organização Mundial do Comércio, o poder monopolista dos grandes grupos de distribuição.
Sob o impulso da Dinamarca, Holanda, Irlanda, Reino Unido e outros, avançou a revisão da Organização Comum do Mercado (OCM) do Leite»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o Ministro Jaime Silva a ajudar!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » com a liquidação do sistema das quotas leiteiras, objectivo a que nenhum governo português se opôs radical e frontalmente. Este caminho foi iniciado em 1999, no âmbito da reforma da PAC/Agenda 2000, apoiado pelo Governo PS/Guterres e o Ministro Capoulas Santos, onde se lavrou o fim das quotas para 2008, que foi alterado em 2003, adiando a sentença de morte para 2015.
Este caminho foi reiniciado em 2008 (Conselho de Ministros da Agricultura de 17 de Março), igualmente com o acordo do actual Governo e do Ministro da Agricultura, aceitando um aumento de 2% geral e igual para todos os Estados-membros, o que significou produzir mais 2,8 milhões de litros de leite na Europa na campanha em curso. Isto teve o conhecido epílogo no Conselho de Ministros da Agricultura de 20 de Novembro, com a aceitação da liquidação das quotas a prestações, através de um aumento anual de 1% para

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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