Debates Parlamentares - Diário 089, p. 20 (2009-06-04)

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20 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Sr. Ministro foi incapaz de tomar qualquer medida, quer no que diz respeito às importações, no plano institucional, junto dos órgãos da União Europeia, quer no que se refere aos factores de produção.
Não nos podemos esquecer, por exemplo, de algo que já aqui referi, que foi o fim da electricidade verde, um factor de produção importantíssimo para a generalidade das explorações pecuárias de leite.
Não nos podemos esquecer do preço dos combustíveis, dos adubos, da sanidade animal,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Tantas malfeitorias!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » enfim, de todo um conjunto de questões relativamente ás quais o Governo foi incapaz de tomar uma única medida.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mais: foi necessário os agricultores, os produtores de leite começarem a manifestar-se por todo o País, e continuam, para que o Ministro se lembrasse de que, afinal, a fileira do leite também era um sector estratégico na agricultura nacional e, como tal, deveria ser incluída no PRODER.
Porém, mesmo assim, continua sem tomar medidas como, por exemplo, a de reivindicar, no quadro da Lei da Concorrência, a utilização das chamadas «medidas cautelares» pela Autoridade da Concorrência. Existe um artigo que permite que a Autoridade da Concorrência tome medidas cautelares e, perante o facto conhecido de, manifestamente, estar a ser vendido leite, neste País, em condições de dumping e violando as leis da concorrência, o Governo deveria ter pressionado a Autoridade da Concorrência, como fez em algumas outras situações, para intervir e apreender, imediatamente, todo esse leite, o que até hoje nunca fez.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, antes de mais, quero felicitá-lo por ter trazido ao Plenário da Assembleia o tema da agricultura e, muito especificamente, a fileira do leite, que é um tema de que o CDS já tem falado várias vezes.
De facto, não nos esquecemos que este Ministro da Agricultura teve todas as condições para poder deixar uma marca impressiva e positiva na agricultura,»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — E está a deixar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas fez exactamente o contrário. Um Ministro que teve uma maioria absoluta, um Ministro que teve o apoio do Primeiro-Ministro, um Ministro que teve a possibilidade de negociar, em Bruxelas, um quadro estratégico de referência, um Ministro que teve até a presidência da União Europeia consegue, hoje, ser unanimemente considerado o pior Ministro da Agricultura que Portugal teve nos õltimos anos,»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Isso é mentira!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » o Ministro que conseguiu desmantelar todo o Ministçrio da Agricultura e, ao mesmo tempo, pôr contra si todas as associações de agricultores, o Ministro que deixou por executar 850 milhões de euros do PRODER, o Ministro que ficará responsável pelo desmantelamento de sectores importantíssimos nas pescas, o Ministro que, na Europa a 27, é o responsável pela pior execução orçamental de tudo o que eram verbas europeias.
Por isso mesmo, se há aqui um responsável, se há uma culpa, citando as palavras de há pouco do Sr. Deputado Miguel Ginestal, a culpa é integralmente deste Ministro, que, impávido e sereno, viu o preço do litro de leite pago aos agricultores cair 14% num ano e nem sequer se deu ao trabalho de tentar fiscalizar o que se estava a passar no mercado.

20 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Sr. Ministro foi incapaz de tomar qualquer medida, quer no que diz respeito às importações, no plano institucional, junto dos órgãos da União Europeia, quer no que se refere aos factores de produção.
Não nos podemos esquecer, por exemplo, de algo que já aqui referi, que foi o fim da electricidade verde, um factor de produção importantíssimo para a generalidade das explorações pecuárias de leite.
Não nos podemos esquecer do preço dos combustíveis, dos adubos, da sanidade animal,»O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Tantas malfeitorias!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » enfim, de todo um conjunto de questões relativamente ás quais o Governo foi incapaz de tomar uma única medida.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mais: foi necessário os agricultores, os produtores de leite começarem a manifestar-se por todo o País, e continuam, para que o Ministro se lembrasse de que, afinal, a fileira do leite também era um sector estratégico na agricultura nacional e, como tal, deveria ser incluída no PRODER.
Porém, mesmo assim, continua sem tomar medidas como, por exemplo, a de reivindicar, no quadro da Lei da Concorrência, a utilização das chamadas «medidas cautelares» pela Autoridade da Concorrência. Existe um artigo que permite que a Autoridade da Concorrência tome medidas cautelares e, perante o facto conhecido de, manifestamente, estar a ser vendido leite, neste País, em condições de dumping e violando as leis da concorrência, o Governo deveria ter pressionado a Autoridade da Concorrência, como fez em algumas outras situações, para intervir e apreender, imediatamente, todo esse leite, o que até hoje nunca fez.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, antes de mais, quero felicitá-lo por ter trazido ao Plenário da Assembleia o tema da agricultura e, muito especificamente, a fileira do leite, que é um tema de que o CDS já tem falado várias vezes.
De facto, não nos esquecemos que este Ministro da Agricultura teve todas as condições para poder deixar uma marca impressiva e positiva na agricultura,»O Sr. Horácio Antunes (PS): — E está a deixar!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mas fez exactamente o contrário. Um Ministro que teve uma maioria absoluta, um Ministro que teve o apoio do Primeiro-Ministro, um Ministro que teve a possibilidade de negociar, em Bruxelas, um quadro estratégico de referência, um Ministro que teve até a presidência da União Europeia consegue, hoje, ser unanimemente considerado o pior Ministro da Agricultura que Portugal teve nos õltimos anos,»O Sr. Horácio Antunes (PS): — Isso é mentira!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » o Ministro que conseguiu desmantelar todo o Ministçrio da Agricultura e, ao mesmo tempo, pôr contra si todas as associações de agricultores, o Ministro que deixou por executar 850 milhões de euros do PRODER, o Ministro que ficará responsável pelo desmantelamento de sectores importantíssimos nas pescas, o Ministro que, na Europa a 27, é o responsável pela pior execução orçamental de tudo o que eram verbas europeias.
Por isso mesmo, se há aqui um responsável, se há uma culpa, citando as palavras de há pouco do Sr. Deputado Miguel Ginestal, a culpa é integralmente deste Ministro, que, impávido e sereno, viu o preço do litro de leite pago aos agricultores cair 14% num ano e nem sequer se deu ao trabalho de tentar fiscalizar o que se estava a passar no mercado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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