Debates Parlamentares - Diário 089, p. 22 (2009-06-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se, amanhã, o Dia Mundial do Ambiente e é oportuno, em véspera do Dia Mundial do Ambiente, denunciar a forma como este Governo submeteu a área do ambiente a todos os interesses que não, justamente, os do ambiente.
Temos uma fantochada de Ministério do Ambiente e talvez este Governo fique marcado por ser aquele que mais desrespeitou um dos mais importantes institutos da política de ambiente, que é, exactamente, o da avaliação de impacte ambiental. Não estou, com isto, a dizer que anteriores governos o tenham respeitado sobremaneira, mas o descaramento de desrespeito deste instituto, por parte deste Governo, é de tal ordem que merece ser amplamente denunciado. Exemplificarei com três casos recentes, que são bem ilustrativos daquilo que acabo de referir.
Um caso, bem conhecido de todos os Srs. Deputados, porque esta questão chegou a todos os grupos parlamentares, prende-se com a A32, no concelho de Albergaria-a-Velha, na vila da Branca, onde o estudo de impacte ambiental representa a maior «ginástica» que os Srs. Deputados possam imaginar para chegar às conclusões pretendidas: ignora parâmetros tão importantes quanto a existência de linhas de água relevantes para abastecimento à agricultura e para abastecimento doméstico; consegue avaliar um conjunto de parâmetros e concluir que a solução 1 tem mais vantagens do que a alternativa 5 mas, depois, opta pela alternativa 5 e deixa de parte a solução 1. Curiosamente, a solução que as autarquias defendiam e que a população defende, como alternativa ao que é apresentado, é justamente aquela que a declaração de impacte ambiental vem rejeitar, prejudicando sobremaneira aquelas localidades, prejudicando sobremaneira aquelas populações, prejudicando sobremaneira os valores ambientais daquela região.
Um outro caso que gostava de denunciar aqui prende-se com a barragem do Tua. Então não é, Srs. Deputados, que, conhecendo a declaração de impacte ambiental relativa à barragem do Tua, desaparecem as referências a contributos dados na consulta pública no âmbito da avaliação de impacte ambiental, entre os quais — vejam bem! — o de Os Verdes?! Mas não foi só o contributo de Os Verdes que desapareceu.
Desapareceram outros contributos dados nessa consulta pública, todos, curiosamente, com uma coisa em comum: eram desfavoráveis àquilo que estava em estudo e em consulta.
Outro caso: pensando neste instituto importante do estudo de impacte ambiental, avaliando a Legislatura no seu conjunto, chegamos à conclusão de que este Governo praticamente não chumbou estudos de impacte ambiental. Dos projectos avaliados, mais de 95 tiveram um parecer favorável por parte do Ministério do Ambiente. Mas mesmo os pouquíssimos que tiveram um parecer desfavorável, com boas pressões por parte das empresas, voltaram à berra.
Por exemplo, quanto ao troço do IC2, em Estremoz, a declaração de impacte ambiental foi desfavorável, porque o projecto prejudicava justamente um conjunto de valores ambientais importantes, e eis senão quando, por pressão da Estradas de Portugal, dois anos depois, aquilo que foi chumbado é justamente o que está em consulta pública para ser aprovado.
Se isto não é fantochada, Sr.as e Srs. Deputados, expliquem-nos verdadeiramente o que é!? O Governo, na véspera e no próprio Dia Mundial do Ambiente, não fará o que fez no início da Legislatura.
Lembram-se que, em 2005, o Governo reuniu em Conselho de Ministros para discutir especificamente matérias ambientais. O decurso da Legislatura falou por si: a secundarização das matérias ambientais foi de tal ordem que o Governo não faria nada parecido, actualmente.
Bom, anunciou-nos, agora, em véspera de Dia Mundial do Ambiente, o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos. Aquele que deve ser o primeiro passo de qualquer política de resíduos o Governo deixou para os meses finais da Legislatura. Foi o fim dos fins! Mas, se este Plano Nacional tiver tantos efeitos como tiveram o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética ou o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que estão pura e simplesmente enfiados na gaveta, estamos a adivinhar o que é que daqui vai resultar! Srs. Deputados, deixem que Os Verdes denunciem aqui por que é que estes planos de poupança e de redução não têm eficácia e não são aplicados. Porque eles não geram negócio para ninguém e, por isso, o Ministério do Ambiente não lhes dá tratamento! De facto, este Ministério do Ambiente só se vira, em termos de política ambiental, para aquilo que pode gerar negociata,»

O Sr. José Junqueiro (PS): — «Negociata»?! O que é isso de «negociata»?!

22 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se, amanhã, o Dia Mundial do Ambiente e é oportuno, em véspera do Dia Mundial do Ambiente, denunciar a forma como este Governo submeteu a área do ambiente a todos os interesses que não, justamente, os do ambiente.
Temos uma fantochada de Ministério do Ambiente e talvez este Governo fique marcado por ser aquele que mais desrespeitou um dos mais importantes institutos da política de ambiente, que é, exactamente, o da avaliação de impacte ambiental. Não estou, com isto, a dizer que anteriores governos o tenham respeitado sobremaneira, mas o descaramento de desrespeito deste instituto, por parte deste Governo, é de tal ordem que merece ser amplamente denunciado. Exemplificarei com três casos recentes, que são bem ilustrativos daquilo que acabo de referir.
Um caso, bem conhecido de todos os Srs. Deputados, porque esta questão chegou a todos os grupos parlamentares, prende-se com a A32, no concelho de Albergaria-a-Velha, na vila da Branca, onde o estudo de impacte ambiental representa a maior «ginástica» que os Srs. Deputados possam imaginar para chegar às conclusões pretendidas: ignora parâmetros tão importantes quanto a existência de linhas de água relevantes para abastecimento à agricultura e para abastecimento doméstico; consegue avaliar um conjunto de parâmetros e concluir que a solução 1 tem mais vantagens do que a alternativa 5 mas, depois, opta pela alternativa 5 e deixa de parte a solução 1. Curiosamente, a solução que as autarquias defendiam e que a população defende, como alternativa ao que é apresentado, é justamente aquela que a declaração de impacte ambiental vem rejeitar, prejudicando sobremaneira aquelas localidades, prejudicando sobremaneira aquelas populações, prejudicando sobremaneira os valores ambientais daquela região.
Um outro caso que gostava de denunciar aqui prende-se com a barragem do Tua. Então não é, Srs. Deputados, que, conhecendo a declaração de impacte ambiental relativa à barragem do Tua, desaparecem as referências a contributos dados na consulta pública no âmbito da avaliação de impacte ambiental, entre os quais — vejam bem! — o de Os Verdes?! Mas não foi só o contributo de Os Verdes que desapareceu.
Desapareceram outros contributos dados nessa consulta pública, todos, curiosamente, com uma coisa em comum: eram desfavoráveis àquilo que estava em estudo e em consulta.
Outro caso: pensando neste instituto importante do estudo de impacte ambiental, avaliando a Legislatura no seu conjunto, chegamos à conclusão de que este Governo praticamente não chumbou estudos de impacte ambiental. Dos projectos avaliados, mais de 95 tiveram um parecer favorável por parte do Ministério do Ambiente. Mas mesmo os pouquíssimos que tiveram um parecer desfavorável, com boas pressões por parte das empresas, voltaram à berra.
Por exemplo, quanto ao troço do IC2, em Estremoz, a declaração de impacte ambiental foi desfavorável, porque o projecto prejudicava justamente um conjunto de valores ambientais importantes, e eis senão quando, por pressão da Estradas de Portugal, dois anos depois, aquilo que foi chumbado é justamente o que está em consulta pública para ser aprovado.
Se isto não é fantochada, Sr.as e Srs. Deputados, expliquem-nos verdadeiramente o que é!? O Governo, na véspera e no próprio Dia Mundial do Ambiente, não fará o que fez no início da Legislatura.
Lembram-se que, em 2005, o Governo reuniu em Conselho de Ministros para discutir especificamente matérias ambientais. O decurso da Legislatura falou por si: a secundarização das matérias ambientais foi de tal ordem que o Governo não faria nada parecido, actualmente.
Bom, anunciou-nos, agora, em véspera de Dia Mundial do Ambiente, o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos. Aquele que deve ser o primeiro passo de qualquer política de resíduos o Governo deixou para os meses finais da Legislatura. Foi o fim dos fins! Mas, se este Plano Nacional tiver tantos efeitos como tiveram o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética ou o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que estão pura e simplesmente enfiados na gaveta, estamos a adivinhar o que é que daqui vai resultar! Srs. Deputados, deixem que Os Verdes denunciem aqui por que é que estes planos de poupança e de redução não têm eficácia e não são aplicados. Porque eles não geram negócio para ninguém e, por isso, o Ministério do Ambiente não lhes dá tratamento! De facto, este Ministério do Ambiente só se vira, em termos de política ambiental, para aquilo que pode gerar negociata,»O Sr. José Junqueiro (PS): — «Negociata»?! O que é isso de «negociata»?!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULO PEDROSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO BERNARDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MAGDA BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas