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18 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Miguel Ginestal as questões colocadas.
Certamente o que esta Assembleia e, particularmente, os produtores de leite portugueses e as organizações de agricultores portugueses gostariam de ouvir de um Deputado da maioria era que explicasse por que razões o Governo ou a Autoridade da Concorrência não intervieram relativamente a leite que foi colocado no mercado de consumo no nosso País a 39 cêntimos o litro, o que é uma manifesta violação de leis de concorrência ou dumping a nível europeu.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sobre o projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS, podemos dizer que é «chover no molhado», porque o Governo português não precisa de nada para intervir nessa matéria, para monitorizar e acompanhar, como devia estar a fazer, e não está, intervindo e acompanhando as importações de leite de outros países da União Europeia.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, relativamente ao fim das quotas, penso que é de valorizar o seu esforço, mas é bom que a história se volte a contar, e já há bocado a referi.
A história é esta: em 1999, no debate de reforma da Política Agrícola Comum (PAC), preparando a chamada «Agenda 2000», um governo do Partido Socialista, neste caso, o governo do Eng.º António Guterres, tendo como Ministro Capoulas Santos e, até, como assessor do Ministro Capoulas Santos o Dr. Jaime Silva, hoje Ministro da Agricultura, decidiu o fim das quotas leiteiras em 2008, Sr. Deputado Miguel Ginestal!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em 2003, o governo não foi suficientemente firme e pôs termo ao fim das quotas mas adiou esse termo para 2015. Pior do que isso foi vocês, em Março de 2008, terem aceite e votado favoravelmente, no Conselho de Ministros da Agricultura da Europa, o fim das quotas leiteiras em 2015 e o aumento das quotas leiteiras, em 2%, na campanha actual, principal responsável pela situação que os produtores de leite portugueses estão a viver. Esta é que é esta, Sr. Deputado, e relativamente a esta vocês não respondem! Nesse Conselho de Ministros, a Alemanha e a Áustria, por exemplo, votaram contra e a França absteve-se, mas o Governo português votou a favor dessa decisão da União Europeia. E, em Novembro do ano passado, quando podiam ter emendado a mão, mais uma vez, consolidaram a profunda liquidação das quotas leiteiras ao aceitarem o aumento de 1%, a chamada «aterragem suave» das quotas leiteiras para 2015. Os principais responsáveis pelo fim das quotas leiteiras no nosso País são governos do PS e o Partido Socialista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Relativamente ao PRODER, já não disponho de tempo, Sr. Deputado, mas quero dizer-lhe o seguinte: o Governo corrigiu algo»

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » que as organizações de agricultores e os partidos da oposição neste Parlamento reivindicavam há, pelo menos, dois anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍS VAZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PEDROSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BERNARDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BERNARDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAGDA BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ZITA SEABRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão