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21 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve beber leite de soja!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a pergunta muito concreta que lhe quero deixar, Sr. Deputado Agostinho Lopes, é a seguinte: como é que classifica a atitude de um Ministro da Agricultura como o Sr.
Ministro Jaime Silva que, em Bruxelas, assinou o fim das quotas leiteiras para o ano 2014 e, seguidamente, se desloca aos Açores, onde se lamenta sobre o fim das quotas leiteiras? Como é que classifica isto? O que é que o Sr. Deputado chamaria a esta atitude? Cinismo político? Hipocrisia política? Ou, única e exclusivamente, um enorme descaramento de quem assina uma coisa em Bruxelas e, depois, chegado a Portugal, lava as mãos, dizendo que nada tem a ver com aquilo?! Gostava de ouvir o seu comentário sobre esta matéria, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a questão que me colocou.
Julgo que aquilo que o Ministro vem fazendo, em torno desta questão, quando não assume a sua posição de liquidação das quotas leiteiras, com as suas opiniões em sucessivos conselhos europeus, é um exercício de hipocrisia política.
Há, no Governo português, e o Ministro da Agricultura não está sozinho, a ideia de que, nos conselhos europeus, não se vota, mas, neste caso, há uma situação evidente, que foi o Conselho de Ministros da Agricultura de Março de 2008, onde foi decidido — insisto — um aumento de quotas leiteiras, geral e igual para todos os países, de 2%, o qual significou, na Europa, produzir, na actual campanha leiteira, mais 2,8 milhões de litros de leite. É isto que está na origem dos principais problemas do mercado do leite e dos lacticínios, neste momento, na Europa. Em relação a esta decisão, a França absteve-se, a Alemanha e a Áustria votaram contra e havia condições, inclusive, para a criação de uma minoria de bloqueio, mas o Governo português não fez qualquer esforço nessa direcção.
O Ministro não foi capaz de tomar uma iniciativa tão simples, que seria, aparentemente, inevitável, como a de juntar as organizações do comércio, as organizações da indústria e as organizações da produção relativamente à situação que se está a viver. Ainda nada disto foi feito! O Governo foi incapaz de pedir uma reunião das autoridades da concorrência na Europa, porque o problema que nos está a afectar afecta também outros países da Europa! Nada disso foi avançado! Como nada foi avançado no sentido do desencadeamento de medidas de fiscalização sobre o leite importado — e não era preciso aprovarmos aqui nenhum projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS — , relativamente ao qual ainda hoje não se sabe, exactamente, se é leite em natureza, se é leite derivado da recomposição de leite em pó.
O Governo, insisto, numa situação aflitiva como a que estamos a viver, nem sequer pressionou a Autoridade da Concorrência a desencadear medidas cautelares com as quais poderíamos ter avançado, para lá de todo um conjunto de outras medidas à sua inteira disponibilidade, sem nenhuma regra comunitária que o proibisse, como, por exemplo, a intervenção no domínio da retirada de vacas de refugo ou de vitelos recémnascidos, o que permitiria, certamente, aliviar muitas explorações.
Nada disso foi feito, porque o Governo considera bom que o leite seja vendido a 39 cêntimos o litro, mesmo que isso signifique a ruína da produção leiteira nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

  • JAIME GAMA
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