Debates Parlamentares - Diário 092, p. 54 (2009-06-17)

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54 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009

Há que aumentar, assim, e ainda mais, a intensidade das despesas sociais em percentagem do PIB, manter a lógica de selectividade que privilegia os grupos mais necessitados e que discrimina pela positiva quem mais precisa, contra uma lógica rígida e redutora de universalidade segregadora.

Aplausos do PS.

Há que manter, ao mesmo tempo, o fortíssimo investimento na educação e na qualificação dos portugueses, pois é aqui que melhor se combatem as raízes da elevada desigualdade salarial.
E há que apostar, decididamente, numa fiscalidade mais progressiva e redistributiva, que promova a equidade fiscal e o alívio das classes médias.
Os portugueses sabem que o Partido Socialista colocará no centro da agenda política de governo, como sempre, o combate contra as desigualdades sociais e a luta pela efectiva igualdade de oportunidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Já ouvimos aqui, hoje, de forma muito discursiva, a direita conservadora, neoliberal, sem rasgo, que não quer nenhuma alteração de fundo na sociedade portuguesa.
Podemos interrogar-nos, neste momento da Legislatura, sobre o pequeno exemplo do balanço que poderíamos ter se tivéssemos a direita no poder ou se, eventualmente, a pudéssemos vir a ter.
Olhemos para o passado próximo desta Assembleia da República: coisas, soluções, leis, instituições que nunca teríamos.
Nunca teríamos a lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez, pois, por vontade da direita, nunca teria havido referendo, nem voto favorável a estas soluções; nunca teríamos tido a Lei da Paridade;»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » nunca teríamos tido a lei sobre a procriação medicamente assistida; nunca teríamos tido o maior aumento de salário mínimo de sempre; nunca teríamos tido uma reforma da segurança social, que recusa a ideia de entregar uma parte das reformas aos privados, como queria o PSD; nunca teríamos tido o alargamento do abono de família»

Protestos do PCP.

» em nõmero de prestações e no seu montante, de forma socialmente justa, dando mais a quem tem menos e, por isso, mais precisa; nunca teríamos tido o complemento solidário para idosos, que tira da pobreza já, objectivamente, cerca de 200 000 idosos pobres; nunca teríamos tido a Lei da Nacionalidade, que permitiu a legalização de milhares de cidadãos estrangeiros que trabalham em Portugal, pagam impostos em Portugal e descontam para a nossa segurança social;»

Aplausos do PS.

» nunca teríamos tido a nova lei do divórcio e o aprofundamento dos direitos das uniões de facto; nunca teríamos tido, pasme-se, a reforma do Parlamento, que permite estes malabarismos políticos inconsequentes desta moção de censura que estamos, hoje, a apreciar.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Srs. Deputados, o Partido Socialista defenderá a liberdade igual e combaterá as desigualdades, sempre.

54 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Há que aumentar, assim, e ainda mais, a intensidade das despesas sociais em percentagem do PIB, manter a lógica de selectividade que privilegia os grupos mais necessitados e que discrimina pela positiva quem mais precisa, contra uma lógica rígida e redutora de universalidade segregadora.Aplausos do PS.Há que manter, ao mesmo tempo, o fortíssimo investimento na educação e na qualificação dos portugueses, pois é aqui que melhor se combatem as raízes da elevada desigualdade salarial.
E há que apostar, decididamente, numa fiscalidade mais progressiva e redistributiva, que promova a equidade fiscal e o alívio das classes médias.
Os portugueses sabem que o Partido Socialista colocará no centro da agenda política de governo, como sempre, o combate contra as desigualdades sociais e a luta pela efectiva igualdade de oportunidades.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Já ouvimos aqui, hoje, de forma muito discursiva, a direita conservadora, neoliberal, sem rasgo, que não quer nenhuma alteração de fundo na sociedade portuguesa.
Podemos interrogar-nos, neste momento da Legislatura, sobre o pequeno exemplo do balanço que poderíamos ter se tivéssemos a direita no poder ou se, eventualmente, a pudéssemos vir a ter.
Olhemos para o passado próximo desta Assembleia da República: coisas, soluções, leis, instituições que nunca teríamos.
Nunca teríamos a lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez, pois, por vontade da direita, nunca teria havido referendo, nem voto favorável a estas soluções; nunca teríamos tido a Lei da Paridade;»O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Alberto Martins (PS): — » nunca teríamos tido a lei sobre a procriação medicamente assistida; nunca teríamos tido o maior aumento de salário mínimo de sempre; nunca teríamos tido uma reforma da segurança social, que recusa a ideia de entregar uma parte das reformas aos privados, como queria o PSD; nunca teríamos tido o alargamento do abono de família»Protestos do PCP.» em nõmero de prestações e no seu montante, de forma socialmente justa, dando mais a quem tem menos e, por isso, mais precisa; nunca teríamos tido o complemento solidário para idosos, que tira da pobreza já, objectivamente, cerca de 200 000 idosos pobres; nunca teríamos tido a Lei da Nacionalidade, que permitiu a legalização de milhares de cidadãos estrangeiros que trabalham em Portugal, pagam impostos em Portugal e descontam para a nossa segurança social;»Aplausos do PS.» nunca teríamos tido a nova lei do divórcio e o aprofundamento dos direitos das uniões de facto; nunca teríamos tido, pasme-se, a reforma do Parlamento, que permite estes malabarismos políticos inconsequentes desta moção de censura que estamos, hoje, a apreciar.Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Alberto Martins (PS): — Srs. Deputados, o Partido Socialista defenderá a liberdade igual e combaterá as desigualdades, sempre.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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