É óbvio que as “correcções” impostas pelo BP não resultaram. Não resultaram formalmente (ver último ponto da introdução da Inspecção de 2005): “aumento

do rácio de solvabilidade, que passou de 5,5% [em base consolidada] para 8,4%, o qual, todavia, ainda se situa abaixo do rácio mínimo de 9% exigido pelo Banco de Portugal”:

Não resultaram pelo recurso sistemático a veículos offshore – como, no caso CAMDEN já referido e conhecido pelo BP – para camuflar a situação, inclusive, como foi demonstrado nas audições, parte destes aumentos de capital, impostos pelo BP, foi subscrito por veículos offshore com crédito em BPN Cayman e Banco Insular (ver documento Estado da Nação). Assim, a correcção imposta, acabou por aumentar a deterioração.

Quanto à evidência “que os prejuízos das operações via Banco Insular, ao serem consolidados no seu balanço, levaram a que a sua estrutura financeira ruísse”, se considerarmos

que o BI “virtual” eram 400 milhões, e que o problema do grupo excluído injecções de capital

ascendeu a 1000 milhões, então o Banco Insular representa 40% do potencial “buraco” do BPN. Se o que estava "escondido" representa 40%, então e os outros 60% estavam no seio do BPN, à vista do Banco de Portugal, nas contas oficiais do grupo, auditadas internamente e externamente e alvo de pareceres de revisores oficiais de conta. Ou seja atribui-se uma majoração a 40% muito maior do que a 60% do problema.

37. Na verdade, os dias anteriores à nacionalização caracterizaram-se por uma corrida exponencial ao

levantamento de depósitos, conforme demonstra gráfico que se anexa e se encontra depositado no arquivo da Comissão de Inquérito.

Marcante para a evolução da deterioração da situação do BPN foi, também, a declaração do

Ministro das Finanças que pré-anunciou a situação de ruptura de “dois bancos portugueses” e o levantamento de, pelo menos, 300 M€ do BPN pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança

Social. Esse mesmo gráfico evidencia, por outro lado, que o acto da nacionalização não foi suficiente

para estancar esta “corrida” ao levantamento de depósitos.

38. O BPN detinha 8,5 mil milhões de euros de depósitos e caso falhasse o pagamento, ou ocorresse a devolução do dinheiro aos depositantes, poderia induzir o levantamento generalizado de biliões de euros que o sistema financeiro não podia dar resposta.

Esta suposição é de carácter especulativa e não tem uma base factual.

39. A situação supra referida foi alvo de várias tentativas de resolução, procurando-se salvar o BPN por

via de soluções de mercado, que importa aqui referir:

 «Operação Cabaz», levada a cabo antes do Verão de 2008, tendo sido proposta pela administração do Dr. Miguel Cadilhe, e contado com o apoio do BP, com a convicção que seria exequível. Implicava vendas de activos e aumento de capital. Contudo, este plano não resultou, tendo sido apenas conseguido uma injecção de 100 milhões de euros. Após o Verão do mesmo ano, a situação agravou-se muito, em virtude do problema da liquidez do banco e com as dificuldades em resolver a situação.

O calendário previsto para as duas tranches seguintes – no valor de 200 M€ – não foi cumprido por,

entretanto, se ter dado a nacionalização do BPN.

 O segundo plano do Dr. Miguel Cadilhe, conhecido por 23/X/2008, pedia a participação do Estado através de acções preferenciais sem voto, no montante de 600 milhões de euros, e a garantia, também do Estado, para um financiamento de 500 milhões de euros. Este plano foi recusado pelo Governo, apoiado no parecer negativo do BP, fundamentalmente pelas seguintes razões:

15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________

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