Banco Insular e para com o Balcão virtual, cuja existência foi sempre escondida. Com efeito, estas responsabilidades não figuravam no balanço, nunca foram detectadas pelos revisores oficiais de contas e auditores, nem reportadas por ninguém às autoridades de supervisão.

Falso. O BPN não cumpriu “sempre” o rácio de solvabilidade (mesmo excluindo as

responsabilidades para com o Banco Insular), como se lê na acta da reunião de 24 de Fevereiro de 2006 do BP com o BPN e no relatório do BP de 2005, por exemplo: “[o] rácio de solvabilidade, que passou de 5,5% [em base consolidada] para 8,4%, o qual, todavia, ainda se situa abaixo do rácio

mínimo de 9% exigido pelo Banco de Portugal.

As responsabilidades existiam nos balanços de empresas do grupo SLN, inclusive uma estranha concentração de empréstimos do Banco Insular a estas. Isto, além do mais, sem referir a compra de material informático (ver balanço da Geslusa no acervo da Comissão) para este banco.

Quanto à “ineficiência patente ao nível da certificação de contas”, a mesma já tinha sido

questionada - sem consequências - na inspecção de 2005 e na reunião de 24 de Fevereiro de 2006, pelo Banco de Portugal:

“sim a convicção de que não existe (…) (IV) uma análise aprofundada das situações por parte do

Senhores auditores e ROC, sendo por isso extremamente difícil concluir por uma apreciação, sem

reservas, das operações efectuadas pelo grupo.” 22. Em face desta situação, a Assembleia da República, sob proposta do Governo e com parecer positivo

do BP, deliberou em 5 de Novembro de 2008 nacionalizar o BPN. O objectivo da nacionalização foi o de assegurar a estabilidade do sistema financeiro impedindo uma crise sistémica. Dada a ruptura de liquidez verificada, havia uma elevada probabilidade de se verificar uma ―corrida aos depósitos‖ caso o BPN não

conseguisse de facto honrar os seus compromissos com os depositantes No contexto do auge da crise financeira então em curso, havia ainda o risco de esta corrida aos depósitos alastrar a outros bancos, pondo em causa o próprio sistema financeiro, no seu todo. Aliás, o BPN, a partir de Setembro de 2008, já só conseguia fazer pagamentos aos seus clientes graças às injecções de liquidez que iam sendo feitas pela Caixa Geral de Depósitos. Foi por isso necessário evitar esse risco sistémico e proteger os depositantes do banco, entendendo o Governo que a “acção do Estado deveria mostrar-se proporcional aos objectivos que pretende prosseguir, sendo, portanto, a nacionalização do banco a medida ajustada aos objectivos

pretendidos”.

Falso. Não existiu nenhum “parecer positivo do BP”. O mesmo referiu, em carta dirigida a esta Comissão, que não realizou “estudo ou parecer” tendo em vista a nacionalização.

As ditas “injecções de liquidez” eram créditos de liquidez com garantias. 23. Esta decisão surge enquadrada pelo panorama internacional, pois entre Setembro e Novembro, foram

nacionalizados 10 bancos na Europa. As nacionalizações são um último recurso dos governos, quando não se afigura outra solução, no contexto do funcionamento das nossas economias.

24. O Governo Português, em consonância com os outros governos europeus, tinha assumido o compromisso, no dia 12 de Outubro, de garantir os depósitos aos portugueses. Neste pressuposto e com relação ao caso do BPN, não havendo realmente um plano viável para manter a instituição, designadamente, não havendo quem estivesse interessado na sua aquisição, a falência teria, para além dos riscos sistémicos, um custo provavelmente maior do que a nacionalização, tendo-se esta mostrado como a melhor opção.

De duas uma, se a CGD estava interessada, como se afirma no ponto 13, não se pode afirmar

“não havendo quem estivesse interessado na sua aquisição”.

15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________

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