Nem o montante dispendido pela SLN com o Dr. Miguel Cadilhe foi um “prémio de ingresso”,

como se pode ler nas actas, nem, em normalidade, se pode considerar que, na situação em que o BPN estava, a entrada de um novo presidente do CA seja um “negócio de alto risco”. Aliás o Dr. Miguel Cadilhe falou com o Governador do BP antes de tomar posse.

Aliás, se é verdade que “era prática constante do Grupo envolver-se em negócios de elevado risco” e se se considerar – como faz a Senhora Relatora - que “a supervisão sobre o BPN [actuou] de forma estreita e contínua”, como é que o BP permitiu esta “prática constante”?

34. O BPN chegou, em 2008 a uma situação iminente de ruptura de pagamentos e de abaixamento do seu

rating que, num contexto de crise do sistema financeiro mundial, inviabilizava, objectivamente, uma solução diferente da nacionalização.

O “abaixamento do seu rating” nunca foi, até agora, apresentado como uma razão que

inviabilizava, “objectivamente”, uma solução diferente. Objectivamente porquê? É a opinião, subjectiva, do Ministro das Finanças e do BP, que foi –

agora sim – objectivamente contrariada por várias audições nesta Comissão. Objectivamente, houve depoimentos díspares, pelo que a conclusão é forçada e partidária.

35. Para esta situação, de forte deterioração, contribuíram decisivamente, além dos negócios

megalómanos desenvolvidos pelo Grupo, a exposição excessiva a certos riscos de crédito (imobiliário), excessiva concessão de crédito a empresas do grupo, avaliação deficiente de activos, empréstimos concedidos sem garantias e por vezes até sem a formalização contratual necessária, bem como o pagamento de remunerações em dinheiro vivo, a alguns colaboradores, à margem da contabilidade oficial e à custa de milhões de euros dos portugueses.

Exceptuado o “pagamento de remunerações em dinheiro vivo” (que, pode ser ilegal mas, é

ridículo considerar que contribuiu,”decisivamente”, para a situação de forte deterioração), todos

os outros factores foram, ao logo dos anos, pela supervisão, cuja acção não preveniu – como é óbvio pela situação final – a deterioração. A saber:

- “exposição excessiva a certos riscos de crédito (imobiliário)”: ofício do BP, de 17 de Julho de 2000, ao CA da SLN considerando o “excesso de envolvimento da SLN SGPS e do BPN com o

próprio Grupo (em termos de riscos sujeitos a limite) é excepcionalmente elevado” (ver pág. 56

deste Relatório); Ofício do BP de 27 de Outubro de 2003, referente à inspecção de 2002 à carteira de crédito, “não é clara a transparência do quadro de relações entre a actividade desenvolvida

pelo BPN no domínio bancário, para que está autorizado, e a actividade de promoção imobiliária

e construção”. - “avaliação deficiente de activos”: inspecção de 2005, “não verificação dos ónus e encargos

que recaem sobre o património dos clientes, nem avaliação das garantias pessoais existentes”; - “empréstimos concedidos sem garantias e por vezes até sem a formalização contratual

necessária”: audição de António Marta (pág. 114 deste Relatório)“logo em 1998, houve uma

inspecção que detectou que o BPN tinha insuficiências de organização complicadas. O controlo

interno não funcionava, os dossiers de crédito não estavam suficientemente preenchidos, havia

crédito que era concedido em curto-circuito às regras estabelecidas no controlo interno, havia

falhas graves na informática”; inspecção de 2005, pág. 5, “ continuam a verificar-se inúmeras

falhas ao nível do processo de decisão, organização e acompanhamento dos riscos de crédito”;

ofício do Vice-governador de 3 de Março de 2006

36. Não obstante, alguns destes problemas terem sido objecto de correcções, essencialmente, através de aumentos de capital impostos pelo BP, resulta evidente que os prejuízos das operações via Banco Insular, ao serem consolidados no seu balanço, levaram a que a sua estrutura financeira ruísse.

II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________

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