14 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Passo a colocar a segunda questão, Sr.ª Ministra.
A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução do CDS para que o Governo abra, até Janeiro do próximo ano, um concurso para os professores contratados com mais de 10 anos de serviço.
Há professores a darem aulas há 19 anos sempre a contrato e numa situação de instabilidade permanente! Sr.ª Ministra, percebemos as restrições orçamentais e também sabemos o estado a que o Governo do Partido Socialista conduziu as finanças públicas em Portugal,»

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » mas trata-se de corrigir uma injustiça com mais de uma década.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, está em condições de garantir que o Governo vai cumprir a vontade deste Parlamento, e a sua promessa, de abrir um concurso para os professores contratados com mais de 10 anos de serviço?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, trouxe-nos aqui, como, aliás, já é habitual, a visão que o Governo tenta impor aos portugueses de um País com que os portugueses não se encontram no seu dia-a-dia.
A Sr.ª Ministra vem falar-nos de 100 escolas que abrem, a maior parte delas tão-pouco são da responsabilidade do Governo mas, sim, das autarquias, com o investimento das autarquias, o esforço das autarquias,»

Vozes do PS: — Ahhh»!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » mas que contaram sempre com a presença de um membro do Governo para ir «cortar a fita» e se mostrar. Mas esquece-se de dizer que, ao mesmo tempo que inauguraram essas 100 escolas, acabaram um processo de encerramento, quase, de 4000.
Veja bem a forma como nos coloca a realidade para tentar manipular a sua percepção.
É extraordinário, Sr.ª Ministra, que nos venha aqui traçar esta figura do País quando, ainda hoje de manhã — não foi ontem, não foi há um mês, foi hoje de manhã! — , eu próprio estive presente, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, numa manifestação de pais, numa escola que não tinha as condições para funcionar,»

Protestos do PS.

» em que os pais pediram para que não se pusessem os filhos ali dentro por causa da falta de condições e por causa da falta de pessoal auxiliar naquela escola!! É uma escola com quase 200 alunos que conta apenas com três auxiliares, no total, e que, como é óbvio, dificilmente, estarão todos ao mesmo tempo»! Sr.ª Ministra, gostava de colocar-lhe algumas questões.
Já sabemos que também vão haver cortes orçamentais na educação e nas transferências para as autarquias. Pergunto-lhe o seguinte: de que forma é que a Sr.ª Ministra pode vir traçar este quadro cor-de-rosa da realidade nas escolas, e dizer que tudo vai bem, quando, ao mesmo tempo, nos anuncia «cortes orçamentais substantivos» (desta forma foram anunciados) quer no financiamento do seu ministério quer nas transferências para as autarquias, no que toca à educação? Como é que vai garantir a contratação dos