15 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

recursos humanos necessários, a contratação da alocação de meios técnicos necessários para garantir a qualidade do ensino? Significa isto que passou para as autarquias, para um bom conjunto de autarquias, uma grande responsabilidade, através da municipalização e da descentralização que este Governo tanto gabou, e que agora, depois de assinados os contratos, lhes vai «tirar o tapete» e retirar os meios para que possam cumprir as obrigações que o próprio Governo lhes atribuiu? Sr.ª Ministra, ainda algumas palavras sobre os concursos de professores e os professores contratados: aí está uma reserva que o Ministério tem sempre disponível, destes professores que se encontram ao sabor das ofertas de escola e dos devaneios de um Ministério que está obcecado por pôr um fim nos concursos nacionais de professores.
Este Ministério — aliás, não o esconde — tem uma aversão intrínseca, uma aversão visceral ao concurso nacional de professores; aliás, a forma como vai atacando este concurso seja explicitamente seja indirectamente, através do estímulo à oferta de escola, bem o demonstra. E os professores, sem saber o que será o seu dia de amanhã, nomeadamente os professores contratados, além de serem prejudicados no que toca a todos os seus direitos de carreira, porque não estão na carreira, têm ainda de andar atrás das ofertas de escola que abrem, consoante as necessidades de cada uma das escolas,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » porque o seu Ministério se recusa a incluir os horários temporários nas bolsas de recrutamento e a dizer a estes professores quando é que terão notícias sobre o seu futuro, quando é que saberão em que escola ficam. Além de tudo a que já estão sujeitos, estes professores ainda têm de andar agora sujeitos a mais esta instabilidade.
Uma última palavra, Sr.ª Ministra, para perguntar quais serão as medidas deste Governo para fazer face à carência de professores.
Desde 2007, 15 216 professores saíram do sistema, por aposentação, e 300 entraram no sistema. Seria caso para dizer que «saem dois, entra um», mas no caso dos professores «saem 38, entra um».
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que a própria Sr.ª Ministra diz que não se podem fazer duas coisas bem ao mesmo tempo» Qual é a outra coisa que a Sr.ª Ministra anda a fazer, além de ser Ministra da Educação?

Aplausos e risos do PCP.

Risos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, confesso a minha preocupação depois de ouvir a sua intervenção, hoje, neste debate.
O Governo, de facto, manifesta-se, infelizmente, alheado dos reais problemas estruturais do nosso ensino.
Sr.ª Ministra, hoje, fez aqui a apologia das estatísticas que, terá de reconhecer, são em muitos casos enganadoras, porque em nenhuma destas estatísticas é realmente avaliada a qualidade das aprendizagens, em nenhuma dessas estatísticas é pesado o facilitismo que, muitas vezes, grassa e que, naturalmente condiciona os resultados.
Se a Sr.ª Ministra decretar, hoje, passagens administrativas vai ter as melhores estatísticas possíveis no que diz respeito ao sucesso escolar, mas nós sabemos que isso não corresponde à realidade, ao que realmente é ensinado e é aprendido no dia-a-dia das nossas escolas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por isso, digo-lhe que, ao lado da apologia destas estatísticas, a Sr.ª Ministra trouxe-nos também a apologia, imagine-se, do betão, glorificando a construção designadamente de