20 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aliás, a Sr.ª Ministra confundiu aqui duas questões: a dos professores contratados, que são quase 20 000, como sabe, e a daqueles que agora, no âmbito dos concursos, recorreram para os tribunais das suas colocações — recursos legítimos e que não representam, de forma alguma, uma judicialização da política.
A Sr.ª Ministra refere que não há problemas com esses professores contratados, mas tem de explicar-nos como é que no PEC 3, apresentado pelo seu Governo, se diz que se vai cortar nos contratados, como é que isso vai influenciar esses professores! E como é que esse corte vai influenciar os contratados, auxiliares de acção educativa e técnicos operacionais? Disse-nos que aqui, em Lisboa, havia uma ausência de 300 em 1300, o que significa que quase 25%, praticamente ¼ de todos os auxiliares de acção educativa está fora do sistema! E não faltam na lei casos para cumprir»

O Sr. Manuel Mota (PS): — Não sabe do que está a falar!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, se forem casos transitórios de baixa médica, vá buscar profissionais aos centros de emprego, onde tem os desempregados à espera de emprego!

Aplausos do CDS-PP.

Fazer isso custa zero ao Governo! Recorram aos centros de emprego e ponham-nos a trabalhar transitoriamente nas escolas, o que não custa um tostão! A Sr.ª Ministra, que tanto fez neste início do ano lectivo a inaugurar escolas e a apresentar programas, só tocou ao de leve aqui a questão das metas de aprendizagem, mas eu gostava de tomar algum tempo de V.
Ex.ª e da Câmara para falar-lhe dessa matéria, tal como gostava que V. Ex.ª gastasse algum tempo a responder-me a algumas questões.
Estas metas da aprendizagem, Sr.ª Ministra — lê-se nas suas declarações e nas próprias introduções das mesmas — , são apenas uma referência para as escolas e para os professores e não substituem o programa, nem o podiam fazer, pois não têm força normativa. Mas o que se conclui, depois de ler as metas de avaliação, é que essas metas não passam de um resumo, em meia dúzia de páginas, do que já está no programa. Isto é, elas não vão para além do programa em ponto algum, nem oferecem aos professores, às escolas, às famílias uma ferramenta para as atingir.
De alguma maneira, quem não quer ler o programa, lê o resumo» É como aquelas sebentas de Os Maias em 20 páginas!»

Protestos do PS.

Dá a ideia, aliás, de que o Ministério da Educação acha que os professores não sabem o que está no programa, ou não querem saber, o que é, do nosso ponto de vista, uma forma muito infeliz de tratar os professores, porque estas metas, Sr.ª Ministra, podiam ser boas e úteis se estivesse escrito nelas, por exemplo, o que é que os alunos têm de saber para passar de ano! Desde logo, não se percebe: a Matemática, é preciso saber a tabuada do 3 no fim do 2.º ano e a tabuada do 7 no fim do 4.º ano, mas se o aluno não sabe a tabuada do 3 pode ir tentar a tabuada do 7? Se o aluno não sabe resolver, no fim do 8.º ano, equações com uma incógnita, acha que pode ir depois para o 9.º ano aprender a fazer sistemas de equações? E a Português: no final do 6.º ano, o aluno tem de saber resumir um parágrafo» E eu pergunto: se não cumprir esse objectivo, pode ir tentar resumir um texto inteiro no 3.º ciclo?!» Estas perguntas não são aqui respondidas!