23 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, o Ministério da Educação, actuando numa política de verdadeira pesca à linha, transferiu para cerca de 113 municípios novas competências em matérias de educação, assinando com cada autarquia um contrato de execução. A maioria dos municípios portugueses não assinou este contrato e muitos dos que assinaram ponderam agora denunciar os contratos, descontentes que estão com o actual modelo, nomeadamente com a insuficiência das verbas mas também com os rácios definidos para a atribuição do pessoal não docente.
A este respeito, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se já tem disponível uma avaliação interna deste processo de transferência. Tem o Ministério da Educação noção das dificuldades que as câmaras municipais estão a sentir para cumprir as responsabilidades que o Governo lhes transferiu? Por outro lado, sabemos que continua a ser intenção do Ministério prosseguir com estas transferências. É fundamental que este processo seja feito num quadro de diálogo franco e aberto com as autarquias e com a comunidade educativa. Deixo-lhe, por isso, uma pergunta concreta: está o Ministério da Educação disponível para aceitar que seja feita uma avaliação, por uma entidade independente, das obras necessárias nas escolas básicas, antes de as mesmas serem entregues às câmaras municipais, para que possamos saber quais os investimentos necessários para adequar todas as infra-estruturas à legislação vigente? Sr.ª Ministra, com a construção dos centros escolares, os municípios portugueses estão a dar o maior contributo das últimas décadas para a modernização do parque escolar do pré-escolar e do 1.º ciclo, um mçrito que deve ser reconhecido ás càmaras municipais,»

O Sr. Manuel Mota (PS): — Eh!»

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — » que têm sabido bem aproveitar os fundos disponíveis, sem esquecer que boa parte das despesas são pagas directamente pelos seus cada vez mais magros orçamentos.
Neste momento, todos os municípios têm as suas cartas educativas homologadas pelo Ministério da Educação. Nelas estão contabilizados os investimentos necessários para que, em cada concelho, se reduzam as assimetrias na rede de escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo. O Ministério da Educação sabe, pois, a totalidade do investimento necessário para recuperar e ordenar toda a rede escolar do 1.º ciclo. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, o seguinte: se o objectivo do Governo é reduzir estas assimetrias, garante-nos que todos os investimentos previstos nestas cartas educativas terão o seu financiamento assegurado pelas verbas do QREN? Concretizando: por exemplo, pode garantir-nos — a nós e aos autarcas — que todos os projectos apresentados pelos concelhos que formam a Área Metropolitana do Porto e que tenham um parecer favorável do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) vão ter financiamento disponível no âmbito do actual QREN? É que, a não ser assim, corremos o risco de ter escolas novas ao lado de escolas que carecem de renovação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Era melhor ter todas velhas?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, estou certa de que não é uma tarefa muito difícil definirmos algumas metas para este debate. E, provavelmente, a meta principal é que as posições políticas do Governo e das diferentes bancadas fiquem relativamente claras e que, portanto, a Sr.ª Ministra possa responder pela sua responsabilidade enquanto Ministra da Educação.