21 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Estas são metas para quê? São metas obrigatórias, são metas facultativas? Quanto é que é preciso saber para ter um «Bom»? Quanto é que é preciso saber para ter um «Suficiente»? Nesta «sebenta» faltam as condições necessárias para o aluno passar de ano, por isso a pergunta que lhe deixo é muito simples: o que é que acontece a quem não cumpre estas metas?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, voltou a não responder a esta questão e, aliás, tem governado para as estatísticas, para acabar com os chumbos. Não há neste programa nem no programa Educação 2015 uma única palavra para a exigência!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Nem uma única palavra para que se exija na sala de aulas aos alunos mais trabalho, mais eficácia e mais conhecimento!

Aplausos do CDS-PP.

O que é que V. Ex.ª pensa, Sr.ª Ministra — e com isto termino — , dos alunos que fazem quatro exames no final do 12.º ano e depois se candidatam à universidade, concorrendo em verdadeira «desigualdade de oportunidades» com colegas que não acabam o 12.º ano e que, com um único exame, lhes passam à frente?! Aliás, em Portugal, hoje é possível ter o 7.º ano, fazer o 9.º ano em seis meses, fazer o 12.º ano em mais um ano e meio, fazer um exame e entrar com 20 na universidade!!» Ora, isto está errado, subverte o sistema! V. Ex.ª criou o verdadeiro problema e o verdadeiro programa de «novas desigualdades de oportunidades» para entrar no ensino superior!

Aplausos do CDS-PP.

São estas as metas que quer mostrar aos nossos alunos?!»

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a primeira vez que temos o prazer de receber aqui, na Assembleia da República, a Sr.ª Ministra desde o fim da anterior sessão legislativa e, portanto, a questão que gostaria de colocar-lhe é esta: qual é a justificação do Governo para ter desrespeitado quatro resoluções da Assembleia da República, que propunham a suspensão do reordenamento da rede escolar durante um ano para, entre outros aspectos (segundo o projecto de resolução do PCP), fazer a definição de uma carta educativa nacional? Qual é, de facto, a justificação do Governo para ter desrespeitado quatro projectos de resolução da Assembleia da República?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É porque acha que ainda tem maioria absoluta!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ainda assim, entendemos que é inadmissível que o Governo, não apenas em matéria de educação mas sobre esta questão em concreto que lhe colocamos, tenha feito tábua rasa destas quatro resoluções aprovadas e tenha levado para a frente a sua política educativa, com a destruição e a desertificação do interior e a degradação da qualidade de vida das crianças.