22 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

No dia 15 de Setembro, a Sr.ª Ministra afirmou que as comunidades locais vão passar a ser ouvidas sobre o processo de fusão de agrupamentos. Então, isso significa que, até aqui, as comunidades locais não foram ouvidas no reordenamento da rede escolar e na constituição de mega-agrupamentos! A informação que o Grupo Parlamentar do PCP tem é a de que, de facto, algumas não foram, nem comunidades educativas nem sequer autarquias.

Vozes do PS: — Não é verdade!

Vozes do PCP: — É verdade, é!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, entendemos que houve um desrespeito profundo pela comunidade educativa e é fundamental que o Governo dê uma resposta objectiva sobre estas questões.
Também gostaria de colocar-lhe uma outra questão, que é muito objectiva (e ultrapassa a esfera dos 1300 funcionários e dos 300 que estão ausentes das escolas) e que se prende com a falta de funcionários nas escolas e com a falta de outros técnicos pedagógicos essenciais, como é o caso dos psicólogos.
No dia 20 de Setembro, o Governo autorizou a abertura de concurso para a colocação de funcionários nas escolas, mas este concurso só vai estar em vigor até dia 17 de Dezembro. Pergunto, Sr.ª Ministra, o que vai acontecer no início dos 2.º e 3.º períodos, porque se a abertura destes concursos e o contrato destes trabalhadores só vai estar em vigor até dia 17 de Dezembro, que, presumo, será o último dia de aulas do 1.º período, quem vai garantir o funcionamento das escolas em Janeiro!? Ou vamos ter de chamar outra vez a Sr.ª Ministra à Assembleia da República para dar explicações sobre esta matéria? Era, pois, fundamental que tivéssemos informação sobre esta questão.
Por outro lado, ao analisarmos em concreto o que representam estes contratos que foram autorizados pelo Ministério da Educação, verificamos que, por exemplo, no Agrupamento de Escolas D. João II, nas Caldas da Rainha, o concurso foi aberto para um contrato de 4 horas/dia, dois contratos de 3 horas/dia, quatro contratos de 2 horas/dia e seis contratos de 1 hora/dia.
Sr.ª Ministra, não estaremos a brincar com a estabilidade e o direito ao emprego destas pessoas, ao garantir a supressão de necessidades permanentes de funcionários nas escolas com o recurso à precariedade ilegal?! Isto é brincar com a vida das pessoas, é brincar com a vida destes trabalhadores, é brincar com a segurança das crianças que estão na escola e é brincar ainda com a qualidade da escola pública, e o PCP nunca poderá deixar de ter uma palavra a dizer sobre esta matéria.
Portanto, o que o Governo acabou por autorizar foi a abertura de concursos que vão permitir a estes trabalhadores levar para casa, ao fim do mês, um salário de 66 €. E, diga-me, Sr.ª Ministra: consegue fazer as compras de uma semana por 66 €? Penso que a maior parte dos trabalhadores e dos portugueses não consegue.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, objectivamente sobre esta questão, era essa a informação que solicitava.
A Sr.ª Ministra também nos falou aqui da inauguração de escolas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Foi aberto, com a totalidade das suas capacidades, o Agrupamento de Escolas da Boa Água, que tinha, até à altura, um psicólogo para mais de 1600 alunos. Como não foi aberto concurso para a colocação de psicólogos nas escolas, a pergunta que gostaria de colocar é exactamente esta: para quando a abertura deste concurso? Nem estamos a falar da abertura de concursos para ingresso na carreira, porque esses não abrem desde 1997, estamos a falar da abertura de concurso anual! Sr.ª Ministra, é esta a questão que colocamos e para a qual exigimos uma resposta objectiva e clara, porque é isso que as famílias querem.