45 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

dizer uma palavra sobre como é que a maioria das famílias portuguesas de classe média com menos de 1000 euros de rendimento vão poder deixar de fazer deduções com a educação, como se isso fosse um luxo! Não a ouvimos dizer uma palavra sobre por que é que famílias desfavorecidas, com 600 e poucos euros de rendimento, deixam de ter qualquer espécie de abono de família! Não a ouvimos dizer uma palavra sobre as consequências do novo conceito do abono de família no apoio social escolar daqueles que são efectivamente mais pobres! Sabemos que a educação é, porventura, o mais importante — embora não o único — meio para corrigir condições originais de famílias desfavorecidas, desde que haja trabalho, vontade, mérito e esforço.
Portanto, Sr.ª Ministra, bem pode o seu colega dos Assuntos Parlamentares — e faço-lhe essa justiça — vir para aqui fazer o «número» habitual do Estado social de manhã, do Estado social ao almoço, do Estado social à tarde e do Estado social à noite, porque os senhores cortam as deduções com a educação da classe média, cortam o abono de família a quem é mais desfavorecido e até cortam o apoio social escolar a quem é mais pobre. E aí é que se vê quem é que está do lado do Estado social!

Aplausos do CDS-PP.

Depois, ficámos todos a perceber, Sr.ª Ministra, a sua omissão relativamente à questão dos níveis de exigência para os alunos.
Não faço ideia se a sua vontade autêntica foi a que foi declarada na entrevista ao Expresso, mas, se foi, não estamos de acordo. O que sei é que publicou metas para reduzir os níveis de retenção mas não explicou como é que os professores iam ensinar melhor ou os alunos iam aprender mais, pelo que é legítima a dúvida, até que o faça, de que está a sugerir um novo abaixamento dos níveis de exigência.
Sr.ª Ministra, esta matéria da exigência volta a repetir-se na questão das metas de aprendizagem. A Sr.ª Ministra cumpriu, embora tardiamente, que publicaria metas de aprendizagem. Todos entendemos que metas de aprendizagem são aqueles níveis de ensino estruturantes para se poder prosseguir no sistema educativo, mas nada nestas metas de aprendizagem diz o que é que é absolutamente indispensável saber e o que é que acontece se aquelas metas, caso sejam indispensáveis, não forem atingidas.
Portanto, a Sr.ª Ministra coloca metas de aprendizagem, mas não diz o que acontece se elas forem cumpridas ou o que acontece se elas não forem cumpridas. E, desse ponto de vista, que valor é que têm?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora, nenhum!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, Sr.ª Ministra, falemos não «eduquês» mas português: não é justo que um jovem, no ensino secundário, tenha de fazer quatro exames para aceder à universidade e outro jovem, com a mesma idade, bastando ter o 7.º ano, possa, com dois anos de Novas Oportunidades, ter uma equiparação ao 12.º ano, fazer um exame e entrar na universidade, porque certamente estará a tirar o lugar a quem se esforçou para chegar a esse posto.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, nunca me viu fazer a crítica generalista das Novas Oportunidades, mas não as deixe transformar em «Novas Desigualdades de Oportunidades»!

Aplausos do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, depois também reparámos na sua indefinição quanto ao ciclo avaliativo dos professores.
O Sr. Secretário de Estado reconheceu que a pergunta do CDS era pertinente, que os padrões de desempenho hão-de ser publicados e que se saberá em tempo o que acontece aos avaliados e aos avaliadores.