40 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Como ficou bem claro das propostas aqui em debate, entendemos que o caminho tem de ser o da ruptura com esta política e de uma outra política educativa, alternativa, de investimento efectivo nas condições materiais e humanas das escolas, onde existam funcionários, psicólogos, técnicos pedagógicos especializados e professores que dêem resposta às necessidades permanentes do sistema e não o recurso generalizado e ilegal à precariedade para fazer face a necessidades permanentes da escola pública.
Podem os pais, os professores e os estudantes contar com o PCP nesta importante luta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O saldo deste debate não é um saldo avultado. Tivemos uma confirmação e uma surpresa. A confirmação é que a equipa governativa do Ministério da Educação, sucessivamente, foge a responder às questões mais difíceis.
O Partido Socialista e o Governo alardearam o que foi uma medida importante, o alargamento da acção social escolar no ano de 2008, mas a verdade é que, hoje, o Ministério da Educação tem de responder quando o decreto de redução dos apoios sociais tem implicações na acção social escolar.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Claro!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Há famílias que têm os mesmos rendimentos, não enriqueceram e, subitamente, deixaram de ter qualquer apoio ao nível da acção social escolar.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Assim como não falou de como é que se vai processar a integração dos contratados. O Governo sucessivamente, sobre esta matéria, não define um projecto, não define uma ideia clara e, pior, não confirma sequer os compromissos que assumiu no passado.
A Sr.ª Ministra tem andado pelo País em inaugurações — que nada tenho a criticar — , anunciando metas novas e ambiciosas de redução do abandono e do insucesso escolar, mas questionada sobre como atingir essas metas, que meios vão ser dados, como se vai articular o trabalho nas escolas e o trabalho dos professores, nada nos diz. E, do que conhecemos da vivência da escola, verifica-se que hoje os actores principais do processo de educação, que são os professores, estão atolados numa burocracia de mecanismos de controlo impostos pelo Ministério da Educação que não permitem apostar no trabalho intensivo de redução do abandono e do insucesso escolar.
O Sr. Secretário de Estado apresentou números de psicólogos que estão nas nossas escolas: 400 para os projectos de educação para a saúde, 250 nos Centros Novas Oportunidades (e nem todos eles estão nas escolas, como sabe) e mais 200 que estão nas escolas. No entanto, não nos venha dizer que, no nosso panorama educativo, 850 psicólogos dão para todas as necessidades. Certamente o Sr. Secretário de Estado não sabe o que são as nossas necessidades ao nível do apoio dos psicólogos aos alunos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Saber, sabe!»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, temos muito pouco que nos fique como saldo deste debate. Não se percebe como é que, daqui para a frente, o Ministério da Educação vai tentar cumprir as metas que ele próprio estabeleceu e essa era a questão fundamental.
Tivemos também uma surpresa — se calhar, uma boa surpresa, pois o Sr. Deputado Bravo Nico assumiuse aqui como tributário da Revolução Francesa. Falta, no entanto, perceber se essa inserção política terá ou não algum contributo para a valorização da escola pública no futuro.

Aplausos do BE.