43 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Vieram aqui falar de liberdade de escolha. Eles bem sabem que há completa liberdade de escolha no acesso aos estabelecimentos de ensino no nosso país. E, nesta Câmara, estou convencido que ninguém põe em causa a faculdade de as famílias colocarem os seus filhos seja em estabelecimentos públicos seja em estabelecimentos privados de educação.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Só os ricos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas a diferença resulta muito patente na última frase que ouvimos da bancada do PSD: os que não têm recursos são os que têm de recorrer aos estabelecimentos do Estado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É isso que queremos combater!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É esta a grande questão e é este o enigma que é preciso esclarecer. É que aquilo que o CDS e o PSD nos propõem é que o Estado deixe de ser responsável pela existência de uma rede põblica de estabelecimentos de ensino,»

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » mas que continue a ser responsável por financiar tanto o esforço público de ensino como as opções privadas em relação a esse mesmo ensino.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O contrário disso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É aqui que está a questão: estes Srs. Deputados não querem um sistema mais racional, não querem um sistema mais exigente, não querem um sistema mais austero. Eles não poupam as finanças públicas, eles querem, sim, onerar as finanças públicas entre o sistema de ensino para pobres e o sistema de ensino para ricos. E é esta a desigualdade que não aceitamos no nosso país.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, nós que comemorámos o centenário da Repõblica,»

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » com o 5 de Outubro, encontrámos, há 100 anos, um País com 75% de analfabetos. No primeiro ano de governo da República foi imediatamente decidida a criação de 1000 novas escolas no ensino primário.
Hoje, 100 anos depois, o analfabetismo em Portugal é, felizmente, inferior a 9% e batalhamos para que ele possa ser reduzido a zero.

Aplausos do PS.

Mas, para isso, é a resposta do sistema público de ensino que tem de continuar a gerar as condições para uma verdadeira igualdade de oportunidades no nosso país.