46 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Sr.ª Ministra, a única coisa que lhe podemos pedir é que se despache a fazer a publicação dos padrões de desempenho, porque a vida profissional das pessoas não é matéria sistematicamente sujeita a alterações de conjuntura e de circunstância. Dê-lhes estabilidade e previsibilidade numa matéria essencial para a avaliação do seu desempenho e do seu brio profissional, Sr.ª Ministra! Não há razão alguma para se atrasar na publicação desses padrões.
Finalmente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Ministros, não posso deixar de registar a forma como uma certa esquerda — mais compreensivelmente, outra menos — se refere à questão da liberdade de escolha.
Que o Bloco de Esquerda diga que a liberdade de escolha é um negócio, já nem vou cansar-me a argumentar. Se consideram que um conjunto de pais, um conjunto de Srs. Padres ou de Sr.as Freiras ou um conjunto de professores criarem uma escola é um negócio e não é uma oportunidade para melhorar o sistema educativo ou para ter projectos escolares, essa é a visão que o Bloco de Esquerda tem da sociedade e é-me indiferente. Vivam com essa suspeita permanente, porque eu não vivo, graças a Deus!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo portas, tem de terminar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, nas nossas intenções não está certamente descartar ou substituir a rede pública de educação, porque ela é insubstituível, e isso está dito nos nossos documentos desde há muito tempo.
O que me faz impressão é que haja um discurso político segundo o qual a liberdade de escolha é um financiamento à educação que não é do Estado e, depois, o Estado invente para si próprio critérios, como contratos simples, contratos de autonomia (esses com o público) e contratos de associação (esses com o sector social e com o sector privado), que permitem a centenas de milhares de portugueses terem educação que de outra maneira não teriam.
Portanto, os senhores fazem uma desvalorização retórica da liberdade de escolha mas, depois, precisam dela «como de pão para a boca» para que o sistema de ensino seja universal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois — e, com isso termino, Sr. Presidente — , uma coisa é a esquerda dizer que os ricos escolhem a escola privada, não tendo consideração pela liberdade de escolha de quem não tem esses rendimentos, mas, curiosamente, todos assistimos, todos os dias, a que a maioria dos responsáveis políticos escolhem as escolas privadas para colocar os seus familiares, as mesmas que negam aos cidadãos menos favorecidos, que não podem escolher a escola dos seus filhos. É curioso!

Aplausos do CDS-PP.

É curioso, Sr. Presidente, que a liberdade de escolha das famílias em relação à escola dos filhos parece que é um pecado; só não é um pecado se for a liberdade de escolha dos responsáveis políticos em relação à escola dos seus filhos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir no encerramento da interpelação ao Governo, a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, trouxemos aqui uma descrição da realidade e procurámos trazer informação o mais objectiva possível sobre aquilo que é verdadeiramente o sistema educativo. Na verdade, essa informação, em muitos casos, tem de ser apresentada de forma numérica para se ter uma consciência da forma como o sistema educativo tem vindo a evoluir.