47 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Certamente que há questões estruturais e há outras que podem ser consideradas menos determinantes da evolução do sistema educativo. No entanto, não desvalorizamos qualquer questão.
Sabemos que as questões estruturais passam, por um lado, por assegurar a frequência universal a todas as crianças e a todos os jovens do sistema de ensino. Os dados têm apresentado, de uma forma agregada, a evolução da frequência ao nível do pré-escolar, ao nível do ensino básico, ao nível do ensino secundário e ao nível da educação de adultos. É indiscutível aquilo que esses dados nos permitem concluir: a política educativa tem sido uma política consistente, que tem permitido acolher no sistema educativo todas as idades e todos os grupos sociais, de forma a assegurar o sucesso para todos.
Ao Governo compete criar as condições para que as escolas funcionem bem e para que os recursos sejam adequados. E sabemos muito bem que os recursos essenciais da educação são os docentes e, por isso, respeitamos e valorizamos o trabalho do docente e sabemos que essa valorização é feita em função dos resultados da aprendizagem que o sistema educativo consegue apresentar. Os docentes têm bem consciência desse facto e estão mobilizados para trabalhar com os seus alunos, de forma a conseguir progressos nos resultados.
A Sr.ª Deputada Raquel Coelho colocou a questão das necessidades educativas especiais. Nós sabemos que esse é um eixo importantíssimo do trabalho do Ministério da Educação e, por isso, permitam-me que vos apresente mais alguns dados, porque nas intervenções anteriores, com tantas questões, não me foi possível fazê-lo.
Este ano, temos 6225 docentes no grupo de necessidades educativas especiais, tendo sido identificadas 33 186 crianças e jovens com necessidades de apoio nesta área; temos na intervenção precoce 500 educadores, que vão apoiar 4500 crianças; temos 220 docentes destacados nas CERCI; e temos 955 docentes especializados nas unidades especializadas de autismo e multideficiência, que atendem 2946 crianças.
Para além destes docentes, temos 446 terapeutas da fala — e a Sr.ª Deputada falou nisso — , 104 terapeutas ocupacionais, 56 fisioterapeutas e 106 psicólogos, num total de 722 profissionais.
Para além do atendimento na área das necessidades educativas especiais, sabemos que há muitas crianças que têm dificuldades de aprendizagem. Este é um eixo a que também sentimos que é indispensável dar apoio.
Conhecem os programas que são desenvolvidos na área dos TEIP, que têm recursos acrescidos em diferentes domínios para assegurar este trabalho. Conhecem também o Programa Mais Sucesso Escolar e o trabalho que as escolas fazem na área dos currículos alternativos.
Não fizemos aqui uma apresentação qualificativa do trabalho que tem sido realizado na área da educação, mas fizemos, sim, uma descrição, que tentámos que fosse uma informação adequada para esclarecer a Assembleia acerca do que temos vindo a fazer no sistema educativo.
Naturalmente que precisamos de ir mais longe! Reconhecemos esse facto. Mas foi, precisamente, no quadro de uma política que pretende ir sempre mais longe que trabalhámos tanto na área dos recursos como na área de programas e projectos, que, de alguma forma, façam convergir e mobilizar a acção dos principais actores do sistema educativo, que são os docentes e as famílias, para conseguir melhores resultados de aprendizagem, porque é isso que, na verdade, todos pretendemos com o processo de ensino/aprendizagem e com o trabalho que se realiza no sistema educativo.
Para isso — e já foi aqui focado, sobretudo pela bancada do CDS — estamos a preparar instrumentos que permitam aos professores ter referenciais mais nítidos para conseguirem orientar o seu processo de ensino.
Esses referenciais são as metas de aprendizagem, que são, realmente, patamares sucessivos. Aconselho os Srs. Deputados a analisar melhor o documento e também o que se faz noutros países que têm alguma analogia com aquilo que se está a fazer no nosso.
A definição de metas é um processo longo. Elas foram definidas por um conjunto de especialistas da universidade e este ano vão ser trabalhadas, ajustadas e aperfeiçoadas, processo esse que vai decorrer ao longo de algum tempo. Posso citar o caso de outros países em que, há mais de uma década, foram lançados processos desta natureza e, que, sucessivamente, têm sido objecto de aperfeiçoamento.
Para além disso, quero salientar que, hoje, as reformas curriculares não se fazem com reformulação de programas de ensino; fazem-se por processos como este que nós aqui estamos a fazer, isto é, com metas definidas, que são aplicadas e ajustadas e que permitem, a partir do trabalho feito no terreno, ajustar os currículos. É essa a linha, uma linha de congruência e não uma linha de trabalho avulso, em que hoje se