37 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

O Sr. Bravo Nico (PS): — Esta é, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a escola pública que está na Constituição da República Portuguesa. E esta é, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a escola pública que deve continuar a estar na Constituição da República Portuguesa, porque esta é a escola que garante, como mais nenhuma alguma vez garantiu, o verdadeiro e efectivo exercício do direito à educação, como infra-estrutura básica para o pleno exercício dos direitos de cidadania, da democracia e da liberdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Srs. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, quero fazer-lhe uma pergunta muito simples, suscitada pela sua intervenção. Diria que é uma espécie de teste à consistência e à coerência políticas do Partido Socialista.
O Partido Socialista descobriu recentemente a apologia retórica — e friso bem, retórica — da escola pública. Vou citar uma frase e vou perguntar ao Sr. Deputado se concorda ou não com ela e, no caso de concordar, como é que a compagina com a intervenção que fez.
A frase é a seguinte: «Concretizando a determinação de que ao Estado compete apoiar as famílias no exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres relativamente à educação dos filhos, promovendo progressivamente»« — repito, promovendo progressivamente — «» o acesso ás escolas particulares em condições de igualdade com as públicas, o Ministério da Educação continua a apoiar as famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo».
Conhece esta frase, Sr. Deputado? Ela consta de um despacho do Governo, de um documento oficial deste Governo, assinado pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e ex-Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em 2009.
Concorda ou não com esta frase, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, o Sr. Deputado pôs uma grande ênfase na escola republicana. Isso lembra-me, Sr. Deputado, a história da ética republicana: a escola é a escola, é para ensinar e para aprender, e a ética não tem, obviamente, nem cor política, nem regime.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, quero colocar-lhe três questões muito concretas.
O Sr. Deputado defende a escola pública — eu também. Então, por que é que o Partido Socialista, na sexta-feira passada, votou contra a criação nas escolas de bolsas de empréstimo de manuais e livros escolares? É que isso iria permitir uma grande poupança às famílias e responsabilizar os alunos e as próprias escolas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A segunda questão, Sr. Deputado, tem a ver com a sua opinião, que presumo seja a mesma do Governo, sobre as aulas de 90 minutos, que uma grande parte dos professores contesta. Acha ou não que é de rever esta questão das aulas, por elas se revelarem ineficientes e não produtivas para os alunos e para os professores?