32 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Repare, Sr.ª Ministra, que no PEC 3, que o seu Governo apresentou, se lê muito claramente: «congelamento de admissões e redução de contratados na função pública».
Isto quer dizer que aqueles professores que estão há dez ou mais anos à espera de ser admitidos na carreira estão, para sempre, fora do sistema educativo. Confirme-nos tal facto para que lhes possamos dar uma resposta — a mesma resposta, aliás, que esta Câmara pediu ao seu Governo, que fez ouvidos moucos.
Mas isto também tem uma implicação, que ainda não nos soube explicar, sobre todos os outros casos, que precisamos, de admissões nas escolas, tais como psicólogos ou, no caso de contratados a prazo, funcionários e auxiliares de acção educativa.
No Orçamento do Estado para 2011, quanto é que — pergunta que já lhe fizemos e que ainda não soube responder — vão cortar no orçamento do Ministério da Educação, Sr.ª Ministra? Tirando a questão da redução dos salários da função pública, quanto é que o seu Ministério vai ter de corte e quais vão ser as consequências no próximo ano, tendo em conta todas estas necessidades que, ano após ano, são suprimidas de forma transitória e absolutamente pontual — pontual, ano após anos, às vezes com as mesmas pessoas anos e anos a fio, nas mesmas posições. De que forma esse corte vai influenciar no funcionamento normal das escolas?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas, Sr.ª Ministra, explique-nos, ainda, o seguinte: num momento em que o País precisa de poupar dinheiro, num momento em que é exigido às famílias um esforço suplementar, num momento em que o seu Governo corta nas despesas da educação, despesas essas que as pessoas podem deduzir em sede de IRS, por que razão a bancada que sustenta o seu Governo votou contra, nesta Câmara, o projecto que permitiria que aqueles alunos que recebem os seus manuais escolares de forma gratuita por via da acção social escolar os pudessem voltar a entregar no final do ano lectivo, constituindo-se, com esses manuais, uma bolsa de empréstimo para, no ano seguinte, esses manuais serem reaproveitados pela mesma escola e reutilizados, o que se pouparia?

Aplausos do CDS-PP.

Deste modo, Sr.ª Ministra, pouparíamos dinheiro às famílias, porque mesmo as não carenciadas poderiam também recorrer a essa bolsa; às escolas, porque estas poderiam contribuir para essa bolsa; ao Estado central e ao seu Ministério, porque deixaria de pagar, através da acção social escolar, esses mesmos manuais.
Sr.ª Ministra, porque até agora não teve uma única palavra, tenha-a agora connosco e responda às perguntas, que já fizemos, em relação aos alunos, aos pais e às famílias que têm filhos com necessidades educativas especiais. Não custa muito. Guarde 30 segundos do seu discurso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Trocado da Mata): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção pelo reordenamento da rede escolar.
O esforço que o País faz nesta matéria, a da requalificação do seu parque escolar, é ímpar e sem precedentes, é um esforço que envolve cerca de 1000 escolas de todos os níveis e ciclos de ensino. Em articulação com as câmaras municipais, estamos a construir 600 centros escolares. São escolas de uma nova geração. São escolas com biblioteca, com refeitório, com espaços com para a prática desportiva, com recursos informáticos e tecnológicos, com Internet na sala de aula, com computadores, com videoprojectores, com quadros interactivos. São escolas que permitem a concretização das actividades de enriquecimento curricular do ensino do inglês, da música, da prática desportiva, do estudo acompanhado. São escolas, de facto, de uma nova geração.