31 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ao contrário do CDS-PP, não vou falar-lhe de negócios mas de educação.
E, porque o Sr. Secretário de Estado se levantou para falar do respeito pelos profissionais e para invocar que o Governo também tem respeito pelos profissionais, gostava de citar uma pessoa, que certamente a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado conhecem muito bem, que dizia: «os professores das áreas de enriquecimento curricular (AEC) têm um estatuto inferior.» Essa mesma pessoa — continuo a citar — dizia: «o seu salário»«, o desses professores, «» ç mais baixo, o seu contrato ç a termo, de um mês a um ano, e muitas vezes são alvo de constrangimentos burocráticos, como atrasos no pagamento de salários». Fim de citação! Quem disse e escreveu estas palavras foi, precisamente, o Sr. Secretário de Estado Alexandre Ventura.
Estará recordado disso, certamente.
Quero trazer ao debate algo que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado certamente conhecem e que tem que ver com uma das medidas mais emblemáticas do Governo e que hoje foi também aqui invocada pela Sr.ª Ministra, que é a escola a tempo inteiro.
Vou, então, dar conta de um contrato de um professor das AEC e ler um dos artigos desse contrato.
Primeiro ponto: «O presente contrato não confere ao segundo contraente»«, leia-se: o professor, «» a qualidade de trabalhador, funcionário ou agente da primeira contraente.», leia-se: a escola onde ele trabalha.
Segundo ponto: «Em consequência do convencionado no n.º 1 desta cláusula, o segundo contraente»«, o professor, «» não tem direito a fçrias, subsídio de fçrias e de Natal, subsídio de refeição ou quaisquer outros subsídios ou prestações complementares, nem há lugar a descontos para a segurança social.» Isto, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Ministra, é desrespeito!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E são mais de 15 000 os professores das AEC, da escola a tempo inteiro, que estão a trabalhar nestas condições. É desrespeito, Sr.ª Ministra e Sr. Secretário de Estado!

Aplausos do BE.

Estamos a falar de pessoas que recebem entre 6 a 12 € por hora e por cada aula, que não recebem o dinheiro se têm que ir às reuniões. Um terço destas pessoas trabalha em mais de três escolas e recebe, em média, 350 €, sem nenhumas condições e sem serem, sequer, respeitadas como profissionais, que são, da escola pública. Não são respeitadas em coisas tão simples como a possibilidade de poder comer na cantina da escola onde trabalham, como qualquer outro funcionário.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Ministra, este é um exemplo do pior que existe na relação do Estado com as pessoas e no respeito pelos profissionais. E isto tem consequências, não apenas para aqueles profissionais mas também para as crianças na sua estabilidade emocional nas turmas, bem como na qualidade pedagógica do trabalho que é feito. Há turmas que têm mais de seis professores, porque eles vão saindo, pois ninguém aguenta estas condições.
É por isso que eu gostava de perceber — porque falamos de respeito — por que razão o Governo insiste em recusar a proposta do Bloco de Esquerda no sentido de respeitar os precários e de integrar e celebrar contrato com estes professores das áreas de enriquecimento curricular.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, no final do debate, ainda falta responder a algumas questões que aqui deixámos.