34 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há cerca de 218 anos, mais concretamente a 20 e 21 de Abril de 1792 (menos de 3 anos após a Tomada da Bastilha), Marie-Jean Antoine Nicolas de Caritat (Marquês de Condorcet), Deputado na então Assembleia Nacional Legislativa francesa, apresenta, a essa Câmara, um projecto de organização geral da instrução pública, que ficou conhecido como Relatório Condorcet.
O documento que, na época, vertia para o campo da educação os ideais iluministas que serviram de farol ao processo revolucionário apontava, há 200 anos, para a criação de uma escola pública, universal, laica, gratuita e tolerante para todos e em todos os níveis. Uma escola que disponibilizasse, a todos os cidadãos, em circunstâncias de equidade, uma instrução pública, entendida, à época, como condição necessária e essencial da cidadania e da liberdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, ao fim de 200 anos, o PS ainda não se apercebeu disso!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Se, no final do século XVIII, a afirmação do direito à instrução para todos e em todos os níveis era já um princípio verdadeiramente revolucionário, hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais de 200 anos depois desse momento fundador e 100 anos após a implantação da República em Portugal, este princípio continua a ser uma profunda raiz axiológica do pensamento político democrático e republicano, qualquer que seja a geografia ideológica em que nos posicionemos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Passados 218 anos do Relatório Condorcet, aqui estamos, hoje, dia 7 de Outubro, nesta Assembleia da República, em Portugal, a posicionar-nos perante aquilo que entendemos e defendemos como sendo a escola pública. Uns e outros, com diferentes pensamentos e diferentes práticas do que é, hoje, e deve ser, no futuro, a escola pública.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente interpelação ao Governo, suscitada pelo CDS-PP, convoca-nos — não tenhamos qualquer dúvida — não para as questões do quotidiano mas, sim e principalmente, para um debate político da maior relevância. Um debate que — pese embora se torne visível, e por vezes se deixe aprisionar, pelas circunstâncias de um quotidiano em que os problemas e os desafios são permanentes — nasce nas mais firmes convicções da ideia de sociedade que defendemos e do papel que, nessa sociedade, uma escola pública, laica e republicana deve desempenhar, como garantia do exercício dos mais basilares direitos de cidadania: o direito à educação, em condições de equidade, como requisito indispensável para a existência de uma efectiva igualdade de oportunidades, no exercício de todos os direitos e de todos os deveres de uma cidadania livre e plural.

Aplausos do PS.

Permita-me, pois, Sr. Presidente, que me dirija, imediatamente, à apresentação das nossas coordenadas, axiológica e ideológica, neste debate político, que se traduzem em três princípios muito simples.
Primeiro princípio: o Partido Socialista defende uma escola pública universal, que garanta, a todos e durante toda a vida, equidade no acesso e nas condições de sucesso durante os respectivos percursos de aprendizagem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Conversa!