12 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

Risos do PCP.

E como não compreendem a realidade, são incapazes de dar um contributo útil para que essa realidade se transforme. Historicamente, os contributos que deram para que a realidade se transformasse, infelizmente, foram contributos inúteis, que trouxeram miséria e até perda das liberdades públicas.

Protestos do BE e do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão central é a de saber qual é — e é neste ponto que quero concentrar-me — , neste momento, na sequência do que tem sido o comportamento deste Governo (e, em particular, de sucessivas declarações do Sr. Primeiro-Ministro), a abertura e a disponibilidade do Governo para que, no âmbito de uma negociação parlamentar séria, transparente e clara, se construam as condições que permitam garantir a aprovação do Orçamento do Estado que hoje vai dar entrada aqui, na Assembleia da República.
Ao longo dos últimos meses, temos visto o PSD a declarar, sistemática e reiteradamente, que o grande problema do País está estritamente na questão da despesa pública e que são precisas medidas no sentido da redução drástica da despesa pública. Pois bem, há dias, o Governo apresentou propostas concretas, que, certamente, terão tradução neste Orçamento do Estado, no sentido de uma redução sustentada, séria e credível da despesa pública e era interessante percebermos, neste debate, qual é a atitude e o posicionamento do PSD em relação a essa preocupação e orientação do Governo.
Mais: o PSD também já disse que não estava satisfeito com a natureza e o alcance das medidas propostas pelo Governo nesse domínio e que até iria apresentar, após a apresentação do Orçamento do Estado, um conjunto de medidas visando a redução da despesa pública para níveis ainda mais baixos.
Esperemos que não venham repetir a cena de há uns tempos, em que apresentaram medidas vagas, abstractas e inexequíveis, e apresentem agora medidas concretas, claras e que tenham um impacto real no próximo Orçamento do Estado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Se assim o fizerem, a questão que quero colocar ao Sr. PrimeiroMinistro é a de saber qual é a disponibilidade do Governo para, no quadro parlamentar e no contexto da discussão do Orçamento do Estado que aqui vai iniciar-se na próxima semana, procurarmos alcançar um consenso que permita a viabilização do Orçamento do Estado.
Essa viabilização é da maior importância nas circunstâncias presentes por duas razões.
Em primeiro lugar, pela circunstância de vivermos num contexto económico-financeiro especialmente exigente, por razões que todos conhecemos e que não vou explicitar agora aqui — porque em relação à sua origem haverá, certamente, controvérsia e perspectivas diferentes e não creio que seja isso que nós devamos salientar aqui hoje. Mas, a verdade é que estamos confrontados com uma situação económico-financeira particularmente delicada, como vários outros países europeus, e temos, por isso, necessidade de ter um Orçamento do Estado aprovado com esta linha de orientação. Não é um Orçamento qualquer, é um Orçamento que aponte no sentido da redução do défice orçamental para os valores acordados com Bruxelas aquando do pacto do Programa de Estabilidade e Crescimento. E, portanto, essa é uma circunstância essencial.
Em segundo lugar, pela circunstância política que vivemos, em que, em virtude da realização de eleições presidenciais nos próximos tempos, o Presidente da República está impedido de dissolver o Parlamento e de encontrar, por essa via, qualquer resolução radical para uma eventual crise política que viesse a surgir na sequência da reprovação do Orçamento do Estado.
Por essas duas razões essenciais, este é um momento especial, um momento absolutamente singular na nossa vida pública nacional.
A questão fundamental é esta e a pergunta que aqui deixo, a terminar a intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, é a seguinte: em tempos, o Sr. Primeiro-Ministro solicitou ao líder do maior partido da oposição que cooperasse na elaboração do Orçamento do Estado dentro destas linhas de orientação para