16 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

O senhor ainda não apresentou o Orçamento à Assembleia da República e não vamos pronunciar-nos sobre ele antes de o conhecermos porque não damos cheques em branco a este Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, este não é o seu primeiro Orçamento, é o seu sétimo Orçamento. Ora, ao longo destes quase seis anos, chegámos a esta situação desastrosa, com um caminho longo e penoso para os portugueses, que é da inteira responsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro. Isto é exactamente o meu ponto de partida, ou seja, os quase seis anos de governação Sócrates em Portugal.
A primeira questão que lhe coloco, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: como é possível hoje, quase seis anos depois, chegarmos ao desastre em que estamos, com a maior dívida pública de sempre, o maior desemprego de sempre, a maior carga fiscal de sempre, o maior empobrecimento do País e a maior crise social de sempre? A questão é esta: que explicação tem o Sr. Primeiro-Ministro para a situação a que chegámos seis anos depois, que é da sua inteira responsabilidade, com as suas políticas e com as suas opções?

Aplausos do PSD.

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, é este resultado que justifica a costumeira arrogância do Governo?! Com tanta irresponsabilidade? Com tanto descontrolo das contas públicas? Com tanto empobrecimento do País? Sr. Primeiro-Ministro, esta é a minha primeira pergunta.
Passo à segunda questão, que tem a ver com o Orçamento do Estado para 2011, anunciado mas ainda não entregue, o qual representa, nestes quase seis anos de governação, o terceiro aumento de impostos da sua responsabilidade. É o terceiro aumento de impostos em quase seis anos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se ponha de fora!»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, nestes seis anos, já se esqueceu do que prometeu em 2005 e em 2009 a este propósito, isto é, que não aumentaria impostos? Temos hoje o maior peso de carga fiscal de sempre em Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, já se esqueceu do que disse sobre o desemprego em 2005? Esqueceu-se da promessa que então fez de criar 150 000 postos de trabalho? Seis anos depois, estamos em 700 000 desempregados.
Sr. Primeiro-Ministro, já se esqueceu do que disse aos portugueses sobre o pagamento de portagens, que começa hoje em Portugal? O Sr. Primeiro-Ministro disse aos portugueses: «comigo, nunca haverá portagens nas SCUT». Hoje mesmo os portugueses começam as pagar portagens nas SCUT em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por que não revogaram o decreto-lei ontem?! É preciso ter «lata»!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não se sente mal em enganar os portugueses? O senhor não se sente mal em prosseguir uma política destas, de promessas que, depois, são completamente falseadas na sua governação, só para sacar votos e para ganhar eleições? Sr. Primeiro-Ministro, são estas as duas perguntas que lhe deixo.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hipocrisia!